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PL 1366/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Paulo Paim - PT/RS

Apresentação
03/08/1999

Ementa
Dispõe sobre incentivo fiscal, para proteção do emprego ante a automação.

Dados Complementares:
Possibilita as empresas depreciarem em dobro os ativos para fins de determinação do lucro real, desde que em consequencia da automoção não ocorra demissão de pessoal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/09/1999 APENSE-SE AO PL. 2902/92.(DESPACHO INICIAL)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/08/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO PAIM.
21/09/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 21 09 99 PÁG 43213 COL 02. Inteiro teor
21/09/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 2902/92.(DESPACHO INICIAL)
06/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 460, DE 2007, pelo Deputado(a) Paulo Rocha, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
27/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-460/07 porquanto a proposição não foi arquivada.
    DCD de 28 04 07 PÁG 19794 COL 01. Inteiro teor
17/06/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD.
    DCD de 18/06/09 PÁG 30565 COL 01. Inteiro teor
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