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PL 1216/1995 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Antônio do Valle - PMDB/MG

Apresentação
09/11/1995

Ementa
Dispõe sobre a dedução em dobro, para fins de imposto de renda das pessoas jurídicas, das despesas realizadas com programas de bolsas de estudo para estudantes carentes.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/01/1996 APENSE-SE AO PL. 3845/93.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/01/2004 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 3845/1993 e dos PL-78/1995, 254/95, PL-811/1995, PL-1216/1995, PL-1750/1996, PL-1876/1996, PL-2018/1996 e PL-3303/1997, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 20/02/04, Pag 6886 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/11/1995

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Antônio do Valle Inteiro teor
11/01/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 11 01 96 PAG 0358 COL 02. Inteiro teor
11/01/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 3845/93.(DESPACHO INICIAL)
06/01/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 3845/1993 e dos PL-78/1995, 254/95, PL-811/1995, PL-1216/1995, PL-1750/1996, PL-1876/1996, PL-2018/1996 e PL-3303/1997, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
    DCD 20/02/04, Pag 6886 Col 02.
14/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 281, DE 2007, pelo Deputado(a) Hermes Parcianello, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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