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PL 1157/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Haroldo Lima - PCDOB/BA

Apresentação
10/06/1999

Ementa
Dispõe sobre a destinação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT às microempresas, empresas de pequeno e médio porte e a projetos geridos por órgãos públicos, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/09/1999 DEFERIDO OF-PRES 226/99, DA CEIC, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL 525/99.
DCD 18 09 99 PAG 42821 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/11/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
DCD 11 11 03 Pag 60553 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/06/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP HAROLDO LIMA.
16/08/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • A CEIC, CFT (MÉRITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL)
16/08/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
26/08/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF PRES 226/99, DA CEIC, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 525/99.
28/08/1999

Plenário ( PLEN )

  • PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 28 08 99 PAG 37851 COL 01. Inteiro teor
17/09/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF-PRES 226/99, DA CEIC, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL 525/99.
    DCD 18 09 99 PAG 42821 COL 02. Inteiro teor
02/04/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-525/1999
19/09/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-525/1999
05/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
    DCD 11 11 03 Pag 60553 Col 01. Inteiro teor
18/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Guia 86
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