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PL 1014/1988 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Paulo Paim - PT/RS

Apresentação
11/10/1988

Ementa
Dispõe sobre o aviso prévio proporcional e dá outras providências

Dados Complementares:
Aplica o disposto no art. 7º, inciso XXI da Constituição Federal de 1988, sendo pago um salário para cada ano de trabalho,

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/10/1989 APENSE-SE AO PL. 3941/89.

Apensados

Apensados ao PL 1014/1988 ( 14 )

  • PL 1227/1988
  • ,  PL 1554/1989
  • ,  PL 1656/1989
  • ,  PL 2125/1989
  • ,  PL 2337/1989
  • ,  PL 2466/1989
  • ,  PL 2943/1989
  • ,  PL 3275/1989
  • ,  PL 3403/1989
  • ,  PL 3474/1989
  • ,  PL 3497/1989
  • ,  PL 3978/1989
  • ,  PL 3989/1989
  • ,  PL 4147/1989

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/10/1988

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO PAIM.
    DCN1 12 10 88 PAG 3526 COL 03. Inteiro teor
11/10/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CCJ, CTB E CEIC.
11/10/1988

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 21 09 88 PAG 3294 COL 01. Inteiro teor
23/02/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 1554/1989.
15/03/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 1656/1989.
25/04/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 2125/1989.
29/05/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 2466/1989.
31/05/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 2337/1989.
28/06/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 2943/1989.
12/08/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP JOVANNI MASINI. DCN1 23 08 89 PAG 8410 COL 03.
14/08/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 3275/1989.
23/08/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 3403/1989.
12/09/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 3474/1989.
20/09/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 3497/1989.
02/10/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP JOVANNI MASINI, SOLICITANDO
    ANEXAÇÃO DO PL. 1227/88 A ESTE.
    DCN1 03 10 89 PAG 10828 COL 02.
18/10/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 3941/89.
30/10/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 3978/1989.
  • Apense-se a este o PL 3.989/1989.
20/10/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 519/93, DA CTASP, INDEFERINDO A DESAPENSAÇÃO DESTE
    DE SEUS APENSADOS POR SE TRATAR DE MATERIA CORRELATA.
    DCN1 10 11 93 PAG 24340 COL 01.
11/07/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO EXARADO AO REQUERIMENTO N.º 2.328, DE 2011: "Defiro o pedido, contido no Requerimento n. 2328/2011. Apense-se, pois, o PL n. 1122/2007 e seu apensado ao PL n. 3941/1989.
    Altere-se o regime de deliberação do PL n. 1122/2007 e de seu apensado, sujeitando-os à apreciação do Plenário, nos termos do parágrafo único do art. 143 do Regimento Interno. Publique-se. Oficie-se.
    [Atualização do despacho do PL n. 1122/2007 e apensado: Proposição sujeita à apreciação do Plenário.]
    " Inteiro teor
21/09/2011

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado, face a aprovação do PL nº 3.941/89.
21/09/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática deste e de seus apensados ( PLs 1.227/88, 1.554/89, 1.656/89, 2.125/89, 2.337/89, 2.466/89, 2.943/89, 3.275/89, 3.403/89, 3.474/89, 3.497/89, 3.978/89, 3.989/89 e 4.147/89) do PL 3.941/89, principal, em face do arquivamento destes.
01/12/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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