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PL 980/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Roberto Rocha - PSDB/MA

Apresentação
19/05/1999

Ementa
Altera o inciso I do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989.

Dados Complementares:
Inclui parte do estado do Maranhão na área de atuação da SUDAM.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/08/1999 APENSE-SE AO PL. 973/99. (NOVO DESPACHO).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/05/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ROBERTO ROCHA.
30/06/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 30 06 99 PAG 30984 COL 01. ERRATA: DCD 02 10 99 PAG 46497 COL 01. Inteiro teor
30/06/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 334/99.(DESPACHO INICIAL)
25/08/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 973/99. (NOVO DESPACHO).
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
28/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 973/1999
23/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-973/1999
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 81 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
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