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PL 873/1995 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Luciano Zica - PT/SP

Apresentação
29/08/1995

Ementa
Dispõe sobre o bloqueio de serviços telefônicos, por solicitação do assinante.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/09/1995 APENSE-SE AO PL. 140/95.(DESPACHO INICIAL)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/08/1995

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP LUCIANO ZICA.
14/09/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 14 09 95 PAG 21935 COL 01. Inteiro teor
14/09/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 140/95.(DESPACHO INICIAL)
22/07/1997

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP LUCIANO ZICA PT E OUTROS; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL; GEDDEL VIEIRA LIMA, LIDER DO BLOCO PMDB/PSD/PSL/PRONA; AECIO NEVES,
    LIDER DO PSDB, JOSE MACHADO, LIDER DO BLOCO PT/PDT/PC DO B; PAULO HESLANDER, LIDER DO PTB; SERGIO GUERRA, LIDER DO PSB; VALDEMAR COSTA NETO, LIDER DO PL E FERNANDO GABEIRA,
    LIDER DO PV, SOLICITANDO NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
    DCD 23 07 97 PAG 21091 COL 02.
12/08/1997

Plenário ( PLEN )

  • DEFERIDA PELA PRESIDENCIA A RETIRADA DA PAUTA DA ORDEM DO DIA DO REQUERIMENTO DO
    DEP LUCIANO ZICA - PT, E OUTROS, APRESENTADO NA SESSÃO DO DIA 22 07 97, SOLICITANDO, NOS
    TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
    DCD 13 08 97 PAG 23199 COL 02.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0047 COL 01.
24/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
14/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 1900/1996
19/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-140/1995
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 50 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
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