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PL 862/1995 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Marcelo Barbieri - PMDB/SP

Apresentação
24/08/1995

Ementa
Modifica a redação dos artigos 2º e 3º do Decreto-lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, que "dispõe sobre a profissão de jornalista" e dá outras providências.

Dados Complementares:
CLASSIFICANDO AS FUNÇÕES DESEMPENHADAS PELOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS, COMO EMPREGADOS E DEFININDO AS COMPETENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/07/1996 DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ZAIRE REZENDE, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 357/95.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Apensados

Apensados ao PL 862/1995 ( 1 )

  • PL 1360/1995

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/08/1995

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MARCELO BARBIERI.
06/09/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 06 09 95 PAG 21282 COL 02. REP: DCN1 23 09 95 PAG 23323 COL 01. Inteiro teor
11/09/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR.
11/09/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CTASP.
29/09/1995

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCN1 29 09 95 PAG 24107 COL 01.
  • RELATOR DEP PAULO ROCHA.
    DCD 03 10 95 PAG 0175 COL 02.
09/10/1995

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/07/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • REQUERIMENTO DO DEP ZAIRE REZENDE, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 357/95.
    DCD 20 07 96 PAG 20699 COL 02.
19/07/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ZAIRE REZENDE, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 357/95.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0046 COL 01.
15/06/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia 8
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