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MCN 8/2015 CN Inteiro teor
Mensagem (CN) de Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, MCN



Identificação da Proposição

Autor
Presidente da República

Apresentação
05/08/2015

Ementa
Encaminha, em cumprimento à Lei nº 13.080, de 2015, art. 52, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas referente ao 3º bimestre de 2015.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
22/08/2016 Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
À SCLN para arquivamento, em virtude do término do prazo de tramitação da matéria na Comissão Mista de Orçamento - CMO, em 19/08/2016, conforme o item 17 do Acordo de Procedimentos, aprovado na Terceira Reunião Ordinária, realizada em 21 de junho de 2016.
05/08/2015 CN ( CN )
Apresentação da Mensagem (CN) de Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, MCN n. 8/2015, pela Presidente da República, que: "Encaminha, em cumprimento à Lei nº 13.080, de 2015, art. 52, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas referente ao 3º bimestre de 2015".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/08/2015

CN ( CN )

  • Apresentação da Mensagem (CN) de Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, MCN n. 8/2015, pela Presidente da República, que: "Encaminha, em cumprimento à Lei nº 13.080, de 2015, art. 52, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas referente ao 3º bimestre de 2015". Inteiro teor
05/08/2015

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

06/08/2015

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Anexado à folha de nº 54, Ofício nº 315 (CN), de 5.8.2015, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros, comunicando ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Eduardo Cunha que recebeu a Mensagem nº 268, de 2015, na origem.
12/08/2015

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Designado Relator o Dep. João Fernando Coutinho (PSB-PE).
30/03/2016

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 1/2006-CN, encerra-se, nesta data, a relatoria da matéria.
22/06/2016

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Na Terceira Reunião Ordinária realizada em 21/06/2016, foi APROVADO o Acordo de Procedimentos da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO. Em referência ao item 17 do Acordo aprovado e em cumprimento ao que dispõe o § 3º do art. 16 da Resolução nº 1/2006-CN, as matérias relativas à Avaliação de Receitas e Despesas, Avaliação de Cumprimento de Metas Fiscais, Demonstrações Financeiras do Banco Central, Operações de Redesconto e Empréstimo em Moeda Estrangeira realizadas pelo Banco Central, Relatório Gerencial Trimestral do BNDES sobre a aplicação de recursos de empréstimos junto ao Tesouro Nacional e Relatório de Desempenho do Fundo Soberano do Brasil, terão seu recebimento comunicado em Plenário pelo Presidente e serão publicadas na página da CMO. Os membros da comissão poderão solicitar a relatoria no prazo de quarenta e cinco dias. Findo o prazo e não havendo manifestação de nenhum parlamentar a matéria será arquivada.
  • O prazo para conhecimento da matéria inicia-se em 22/6/2016. No dia 19/8/2016, encerra-se o prazo na CMO. A matéria será encaminhada para a Secretaria Legislativa do Congresso Nacional - SLCN, para arquivamento.
22/08/2016

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • À SCLN para arquivamento, em virtude do término do prazo de tramitação da matéria na Comissão Mista de Orçamento - CMO, em 19/08/2016, conforme o item 17 do Acordo de Procedimentos, aprovado na Terceira Reunião Ordinária, realizada em 21 de junho de 2016.
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