PL 2471/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
04/08/2015

Ementa
Estabelece a obrigatoriedade de as farmácias incluírem bula magistral em medicamentos manipulados para uso humano e dá outras providências

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/08/2015 Apense-se à(ao) PL-4526/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 2471/2015 ( 6 )

  • PL 6625/2016
  • ,  PL 1020/2021 (4)
  • ,  PL 3255/2021 (3)
  • ,  PL 3787/2021 (1)
  • ,  PL 1904/2022
  • ,  PL 4201/2023

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/08/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2471/2015, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR), que: "Estabelece a obrigatoriedade de as farmácias incluírem bula magistral em medicamentos manipulados para uso humano e dá outras providências". Inteiro teor
13/08/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4526/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
18/08/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/08/15 PÁG 335 COL 01. Inteiro teor
20/12/2016

Mesa Diretora ( MESA )

05/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )