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PL 2465/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 2459/2015 - Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
04/08/2015

Ementa
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências".

Dados Complementares:
Trata da composição do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, da proibição de repasse de recursos a instituições financeiras e sobre a remuneração dos recursos do Fundo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
04/08/2015	Apense-se à(ao) PL-2459/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
18/08/2015	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao PL 4.566/2008, principal. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 18/8/2015 - 20h1min). Desapensação automática deste do PL 4.566/2008, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
04/08/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2465/2015, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que: "Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências"". Inteiro teor
04/08/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-2459/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD Inteiro teor
04/08/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2574/2015, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que: "Requer a tramitação conjunta dos PLs 4.566/2008 e 2.465/2015". Inteiro teor
04/08/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD do dia 05/08/15 PÁG 346 COL 01. Inteiro teor
04/08/2015	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
18/08/2015	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao PL 4.566/2008, principal. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 18/8/2015 - 20h1min). Desapensação automática deste do PL 4.566/2008, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.