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PL 2214/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
João Fernando Coutinho - PSB/PE

Apresentação
02/07/2015

Ementa
Acrescenta o artigo 130-B à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para proibir o bloqueio à internet de clientes com planos comercializados como ilimitados pelas prestadoras dos serviços de telefonia móvel.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/07/2015 Apense-se à(ao) PL-418/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/07/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2214/2015, pelo Deputado João Fernando Coutinho (PSB-PE), que: "Acrescenta o artigo 130-B à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para proibir o bloqueio à internet de clientes com planos comercializados como ilimitados pelas prestadoras dos serviços de telefonia móvel". Inteiro teor
08/07/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-418/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
09/07/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/07/15 PÁG 395 COL 01. Inteiro teor
04/08/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2618/2015, pelo Deputado João Fernando Coutinho (PSB-PE), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei (PL) nº 2.214, de 2015, do Projeto de Lei (PL) nº 7.415, de 2002; sua redistribuição às Comissões de mérito que devem examiná-los, e a complementação dos autos". Inteiro teor
21/08/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 2.618/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.618/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 2.214/2015 e n. 7.415/2002 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-317/2019. Inteiro teor
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-68/2019. Inteiro teor
22/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-161/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-161/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-161/2019. Inteiro teor
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