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PDC 1122/2004 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 1008/2005

Origem: TVR 19/2000


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Apresentação
17/02/2004

Ementa
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Metropolitana Santista Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santos, Estado de São Paulo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
17/02/2004 À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/10/2005 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 1008/2005. DOU 14 10 05 PÁG 01 COL 03.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/02/2004

Plenário ( PLEN )

17/02/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD) Inteiro teor
18/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/02/2004 PÁG 6553 CPL 01. Inteiro teor
18/02/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
15/04/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG)
07/05/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Ibrahim Abi-Ackel Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ibrahim Abi-Ackel, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
23/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
04/07/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 05/07/05 PÁG 31818 COL 02, Letra A. Inteiro teor
07/07/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Abertura de Prazo para Recurso a partir de 08/07/2005
14/07/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
18/07/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 1337/2005 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
20/07/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
04/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Antonio Cruz (PP-MS)
  • Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Antonio Cruz Inteiro teor
09/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final por Unanimidade
10/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à(ao) SEAUT(SGM) através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 139/2005.
16/08/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/402/05.
13/10/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 1008/2005. DOU 14 10 05 PÁG 01 COL 03.
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Sessões e Reuniões
  • 09/08/2005 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 23/06/2005 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 23/06/2005 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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Informações Externas