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PL 2109/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Devolvida ao(à) Autor(a)

Origem: SUG 55/2012 CLP


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Legislação Participativa

Apresentação
26/06/2015

Ementa
Altera o art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para reduzir em cinco anos o limite de idade para aposentadoria dos trabalhadores rurais que comprovadamente exerçam atividade rural sob exposição de agentes nocivos à saúde ou à integridade física.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
09/07/2015 Devolva-se a Proposição, nos termos do art. 137, § 1º, inciso II, alínea "b" do RICD, c/c art. 201, §1º, da Constituição, sugerindo a forma de Projeto de Lei Complementar. Oficie-se e, após, publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/08/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 20/2015, da Comissão de Legislação Participativa, que de acordo com o artigo 254, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, encaminha um Projeto de Lei de autoria da Comissão. Informa ainda que a proposição supramencionada é decorrente da transformação da Sugestão nº 55/12, de autoria do Sindicato dos Trabalhadores e Empregados Rurais de Barbacena e Região, que foi aprovada na Reunião Ordinária realizada no dia 10/06/2015. Inteiro teor
26/06/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2109/2015, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Altera o art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para reduzir em cinco anos o limite de idade para aposentadoria dos trabalhadores rurais que comprovadamente exerçam atividade rural sob exposição de agentes nocivos à saúde ou à integridade física". Inteiro teor
26/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

09/07/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devolva-se a Proposição, nos termos do art. 137, § 1º, inciso II, alínea "b" do RICD, c/c art. 201, §1º, da Constituição, sugerindo a forma de Projeto de Lei Complementar. Oficie-se e, após, publique-se. Inteiro teor
  • Devolvido ao autor, nos termos do § 1º do art. 137 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 137 do RICD (5 sessões a partir de 10/07/2015)
13/07/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/07/15 PÁG 64 COL 01. Inteiro teor
05/08/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
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