Versões para impressão

PL 276/1991 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Ricardo Izar - PL/SP

Apresentação
12/03/1991

Ementa
Cria o Certificado de Classificação para efeito indicativo de diversões e espetáculos públicos e de programas de rádio e televisão e dá outras providências

Dados Complementares:
Cria a Secretaria da Classificação Indicativa, no Ministério da Justiça e a carreira de Classificador de Espetáculos de Diversões Públicas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/06/1991 DEFERIDO OF 45/91, DA CCJR, SOLICITANDO APENSAÇÃO DESTE AO PL. 6045/90.

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/10/2015 Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei n. 6.446/2013, apensado. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 20/10/2015 – 20:01).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/03/1991

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RICARDO IZAR.
    DCN1 13 03 91 PAG 1761 COL 03.
01/04/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • A CCJR (ADM) E CCTCI.(DESPACHO INICIAL)
01/04/1991

Plenário ( PLEN )

  • PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 02 04 91 PAG 2774 COL 02. Inteiro teor
25/06/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 25 A 27 06 91.
    DCN1 25 06 91 PAG 11096 COL 02.
  • RELATOR DEP ANDRE BENASSI.
26/06/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 45/91, DA CCJR, SOLICITANDO APENSAÇÃO DESTE AO PL. 6045/90.
20/10/2015

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei n. 6.446/2013, apensado. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 20/10/2015 – 20:01).
  Versões para impressão