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PL 2865/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Costa Ferreira - PSC/MA

Apresentação
20/01/2004

Ementa
Altera a Lei nº 10.257, de 2001, denominada Estatuto da Cidade, dispensando a interveniência da comunidade no licenciamento de templos religiosos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 7265/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 7265/2002 o PL 2865/2004, o PL 5901/2005, o PL 6253/2005 e o PL 2634/2011, e, em seguida, apense-os ao PL 1905/2003.

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/12/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designada Relatora, Dep. Carla Zambelli (PL-SP), para o PL 1905/2003, ao qual esta proposição está apensada.
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Devido ao arquivamento do PL 7265/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 7265/2002 o PL 2865/2004, o PL 5901/2005, o PL 6253/2005 e o PL 2634/2011, e, em seguida, apense-os ao PL 1905/2003.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/01/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Costa Ferreira (PSC-MA). Inteiro teor
22/01/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se este ao PL-7265/2002.
02/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/02/2004 PÁG 3156 COL 01. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 214 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
06/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 37, DE 2007, pelo Deputado Lincoln Portela, que solicita o desarquivamento de proposição.
09/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-37/2007 => PL-751/1999.
    DCD de 13 03 07 PÁG 9551 COL 01. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
15/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-40/2011. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-74/2015. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-105/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-106/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-107/2019. Inteiro teor
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-216/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-248/2019. Inteiro teor
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-108/2019. Inteiro teor
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido ao arquivamento do PL 7265/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 7265/2002 o PL 2865/2004, o PL 5901/2005, o PL 6253/2005 e o PL 2634/2011, e, em seguida, apense-os ao PL 1905/2003.
20/06/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Carla Zambelli (PL-SP), para o PL 1905/2003, ao qual esta proposição está apensada.
18/12/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Carla Zambelli (PL-SP), para o PL 1905/2003, ao qual esta proposição está apensada.
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