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PL 2796/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Adelor Vieira - PMDB/SC

Apresentação
16/12/2003

Ementa
Dispõe sobre o Programa Nacional de Renovação e Reciclagem da Frota de Veículos Automotores.

Dados Complementares:
Dispõe sobre a a troca de veículos usados por novos, 0 km, visando a renovação e reciclagem de automóvel e utilitário que tenha vida útil igual ou superior a 15 (quinze) anos e de caminhão, microônibus e ônibus que tenha vida útil igual ou superior a 20 (vinte) anos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/06/2004 Apense-se ao PL-2709/2003. Deferido Requerimento nº 1915/04, do Dep Milton Monti, solicitando a apensação deste ao PL 2709/03.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/12/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Adelor Vieira (PMDB-SC). Inteiro teor
16/03/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se este ao PL-203/1991.
18/03/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/03/2004 PAG 11163 COL 02. Inteiro teor
23/06/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapense-se esta proposição do PL-203/1991. Deferido Requerimento nº 1915/04, do Dep Milton Monti, solicitando a desapensação deste do PL 203/91.
  • Apense-se ao PL-2709/2003. Deferido Requerimento nº 1915/04, do Dep Milton Monti, solicitando a apensação deste ao PL 2709/03.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 212 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
13/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 214, DE 2007, pelo Deputado(a) Milton Monti, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
03/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-214/2007. DCD 04 04 07 PAG 14395 COL 01. Inteiro teor
15/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento 786/07, pelo Deputado Milton Monti (PR-SP), que requer que o PL 2709/03 seja desconsiderado do Req. 214/07 para que possa retornar ao arquivo.
  • Arquivado
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