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PDC 1029/2003 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 968/2003

Origem: MSC 803/2002


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion

Apresentação
27/11/2003

Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática de Timor Leste, celebrado em Dili, em 20 de maio de 2002.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/11/2003 Publicação Inicial: DCD 29 11 03 PÁG 64907 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/12/2003 Mesa Diretora ( MESA )
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 968/03. DOFC 15 12 03 - E PAG 02 COL 01.
DCD 13 12 03 PÁG 67770 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publicação Inicial: DCD 29 11 03 PÁG 64907 COL 02.
27/11/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion Inteiro teor
  • Discussão em turno único.
  • Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago, para proferir o parecer pela Comissão de Educação e Cultura.
  • Parecer Proferido em Plenário, Dep. Paulo Rubem Santiago, pela Comissão de Educação e Cultura, pela aprovação.
  • Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio, para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.
  • Parecer Proferido em Plenário, Dep. Antonio Carlos Pannunzio, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  • Encerrada a Discussão
  • Votação em turno único
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.029, de 2003.
  • Votação da Redação Final
  • Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR).
  • A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 1.029-A/03) DCD 28 11 03 PÁG 64721 COL 02. Inteiro teor
28/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/11/2003 PAG 64907 COL 02. Inteiro teor
05/12/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/1098/03.
12/12/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
    Transformado no Decreto Legislativo 968/03. DOFC 15 12 03 - E PAG 02 COL 01.
    DCD 13 12 03 PÁG 67770 COL 01.
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