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PEC 205/2000 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição



Identificação da Proposição

Autor
José Genoíno - PT/SP

Apresentação
16/02/2000

Ementa
Modifica os arts. 57 e 82, acrescenta parágrafo único ao art. 96 e § 5º ao art. 129 da Constituição Federal.

Dados Complementares:
REDUZINDO PARA UM MES O RECESSO PARLAMENTAR E AS FERIAS DOS MAGISTRADOS E MEMBROS DO MINISTERIO PUBLICO; ALTERANDO A Constituição Federal de 1988.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/06/2000 DECISÃO DA PRESIDENCIA, DETERMINANDO A APENSAÇÃO DESTA A PEC 347/96.

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/01/2006 Plenário ( PLEN )
Declarada prejudicada, face a aprovação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 2.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/02/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO PELO DEP JOSE GENOINO.
02/03/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CCJR.
02/03/2000

Plenário ( PLEN )

24/04/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP MARCELO DEDA.
17/03/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
24/04/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

05/06/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DECISÃO DA PRESIDENCIA, DETERMINANDO A APENSAÇÃO DESTA A PEC 347/96.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 20 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
18/01/2006

Plenário ( PLEN )

  • Declarada prejudicada, face a aprovação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 2.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 20 COL 01 SUPLEMENTO A. Inteiro teor
07/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 92, DE 2007, pelo Deputado(a) Marcelo Teixeira, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
27/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Exclua-se do arquivamento, nos termos do artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 28/02/07 PÁG 03 COL 01. SUPLEMENTO AO Nº 36. Inteiro teor
21/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-92/2007.
    DCD de 22 03 07 PÁG 11387 COL 01. Inteiro teor
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