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PDC 309/1999 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo



Identificação da Proposição

Autor
Virgílio Guimarães - PT/MG

Apresentação
13/10/1999

Ementa
Institui plebiscito sobre a privatização de empresas estatais do setor hidrelétrico.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/05/2001 Apense-se ao PDC-948/2001.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/10/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PELO DEP VIRGILIO GUIMARÃES. Inteiro teor
18/11/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
18/11/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CEIC E CCJR.
18/11/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE ECONOMIA, INDUSTRIA E COMERCIO.
25/11/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • RELATOR DEP JOÃO FASSARELLA.
02/12/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO FASSARELA, COM SUBSTITUTIVO.
17/12/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFERIDO OF 212/99, DA CME, SOLICITANDO A INCLUSÃO DESTA COMISSÃO NO DESPACHO INICIAL.
25/04/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PARECER ORA REFORMULADO DO RELATOR, DEP JOÃO FASSARELLA A ESTE, COM SUBSTITUTIVO E, CONTRÁRIO AOS PDC 347/99 E PDC 388/00, APENSADOS.
10/05/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JOÃO FASSARELLA E ESTE COM SUBSTITUTIVO, E CONTRÁRIO AOS PDC 347/99, PDC 388/00, PDC 407/00, APENSADOS.
  • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JOÃO FASSARELLA E ESTE COM SUBSTITUTIVO, E CONTRÁRIO AOS PDC 347/99, PDC 388/00, PDC 407/00, APENSADOS. Inteiro teor
24/05/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • APROVAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JOÃO FASSARELLA A ESTE, COM SUBSTITUTIVO E CONTRÁRIO AOS PDC 347/99, PDC 388/00, PDC 407/00, APENSADOS, CONTRA OS VOTOS DOS DEP ALEX CANZIANI E RUBEM MEDINA.
31/05/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
31/05/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Entrada na Comissão
28/06/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP INALDO LEITÃO.
  • RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR Inteiro teor
23/11/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebido parecer do Relator.
14/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PDC-948/2001.
02/02/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Economia, Indústria e Comércio Publicado no DCD de 03/02/17, PÁG 1649 COL 01, Letra A. VOL II. Inteiro teor
14/12/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática dos Projetos de Decreto Legislativo 347/1999; 388/2000; 407/2000 e 413/2000, apensados (em face dos seus arquivamentos), do Projeto de Decreto Legislativo 309/1999.
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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