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PL 1920/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Eduardo Bolsonaro - PSC/SP

Apresentação
16/06/2015

Ementa
Dispõe sobre a possibilidade dos órgãos de segurança pública e das Forças Armadas doarem a seus integrantes as armas de fogo por eles utilizadas quando em serviço ativo, por ocasião de sua aposentadoria ou transferência para a inatividade, bem como lhes garante o porte de arma nessas situações.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/06/2015 Apense-se à(ao) PL-591/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 1920/2015 ( 13 )

  • PL 2151/2015
  • ,  PL 3601/2015
  • ,  PL 2242/2019
  • ,  PL 5088/2019
  • ,  PL 213/2020
  • ,  PL 339/2020 (1)
  • ,  PL 2842/2022
  • ,  PL 4563/2020 (1)
  • ,  PL 3445/2023
  • ,  PL 4564/2020 (1)
  • ,  PL 1486/2022
  • ,  PL 2297/2023
  • ,  PL 4288/2023

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/06/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1920/2015, pelo Deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), que: "Dispõe sobre a possibilidade dos órgãos de segurança pública e das Forças Armadas doarem a seus integrantes as armas de fogo por eles utilizadas quando em serviço ativo, por ocasião de sua aposentadoria ou transferência para a inatividade, bem como lhes garante o porte de arma nessas situações". Inteiro teor
30/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-591/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
01/07/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/07/15 PÁG 424 COL 01. Inteiro teor
02/07/2015

COMISSÃO ESPECIAL - PL 3722/12 - DESARMAMENTO ( PL372212 )

  • Recebimento pela PL372212.
08/07/2015

Mesa Diretora ( MESA )

23/11/2015

Mesa Diretora ( MESA )

21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-121/2019. Inteiro teor
22/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019. Inteiro teor
09/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

08/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

19/02/2020

Mesa Diretora ( MESA )

03/03/2020

Mesa Diretora ( MESA )

21/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

06/06/2023

Mesa Diretora ( MESA )

11/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

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