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PL 1907/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 603/2003 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)

Identificação da Proposição

Autor
Lúcio Vale - PR/PA , Félix Mendonça Júnior - PDT/BA , Capitão Augusto - PR/SP e outros

Apresentação
12/06/2015

Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providências

Dados Complementares:
Aperfeiçoa a gestão dos recursos hídricos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
31/01/2023	Devido ao arquivamento do PL 1616/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1616/1999 o PL 1015/2003, o PL 2364/2003, o PL 5287/2009, o PL 5300/2009, o PL 775/2011, o PL 796/2011 e o PL 1907/2015, e, em seguida, apense-os ao PL 603/2003.

Última Ação Legislativa

Data	Ação
09/04/2024	Administração e Serviço Público ( CASP ) Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para o PL 603/2003, ao qual esta proposição está apensada.
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Devido ao arquivamento do PL 1616/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1616/1999 o PL 1015/2003, o PL 2364/2003, o PL 5287/2009, o PL 5300/2009, o PL 775/2011, o PL 796/2011 e o PL 1907/2015, e, em seguida, apense-os ao PL 603/2003.

Apensados

Apensados ao PL 1907/2015 ( 4 )

PL 2671/2019

PL 2671/2019

Autor: Nilto Tatto

Ementa: Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e dá outras providências.
, PL 547/2020

PL 547/2020

Autor: Odair Cunha

Ementa: Dispõe sobre a criação dos comitês gestores de reservatórios de usinas hidrelétricas; altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e a Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998; e dá outras providências.
, PL 4124/2021

PL 4124/2021

Autor: Gustavo Fruet

Ementa: Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para instituir medidas destinadas a elevar a racionalidade e a eficiência no uso da água e para preparar o país para o enfrentamento de crises hídricas.
, PL 4546/2021

PL 4546/2021

Autor: Poder Executivo

Ementa: Institui a Política Nacional de Infraestrutura Hídrica, dispõe sobre a organização da exploração e da prestação dos serviços hídricos e altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
12/06/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1907/2015, pelos Deputados Lúcio Vale (PR-PA) e outros, que: "Altera dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providências". Inteiro teor
30/06/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-1616/1999. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
01/07/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/07/15 PÁG 413 COL 01. Inteiro teor
03/06/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-2671/2019. Inteiro teor
15/04/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-547/2020. Inteiro teor
15/12/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-4124/2021. Inteiro teor
03/02/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-4546/2021. Inteiro teor
18/05/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o Requerimento n. 534/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 534/2022, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 4.546/2021 e n. 1.907/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Devido ao arquivamento do PL 1616/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1616/1999 o PL 1015/2003, o PL 2364/2003, o PL 5287/2009, o PL 5300/2009, o PL 775/2011, o PL 796/2011 e o PL 1907/2015, e, em seguida, apense-os ao PL 603/2003.
09/04/2024	Administração e Serviço Público ( CASP ) Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para o PL 603/2003, ao qual esta proposição está apensada.