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MSC 3/2000 Inteiro teor
Mensagem



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
05/01/2000

Ementa
Encaminha ao Congresso Nacional a retificação do Decreto de 14 de outubro de 1997, publicada no Diário Oficial da União no dia 23 de dezembro de 1999, que "Renova a concessão da Televisão Pioneira Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Teresina, Estado do Piauí", enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 1.218, de 1997.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (art. 223, CF)


Despacho atual:

Data Despacho
07/02/2000 APENSE-SE A MSC 1218/97.
(NOVO DESPACHO).

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/02/2000 Mesa Diretora ( MESA )
APENSE-SE A MSC 1218/97.
(NOVO DESPACHO).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/01/2000

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
26/01/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
26/01/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADA A COMISSÃO DE CIENCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMATICA.
07/02/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE A MSC 1218/97.
    (NOVO DESPACHO).
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