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PLP 92/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar



Identificação da Proposição

Autor
Moema Gramacho - PT/BA

Apresentação
26/05/2015

Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para excluir do cômputo do limite de despesa total com pessoal, os gastos voltados à execução de programas federais e estaduais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/06/2015 Apense-se à(ao) PLP-13/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/02/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-187/2019.

Apensados

Apensados ao PLP 92/2015 ( 2 )

  • PLP 53/2019 (1)
  • ,  PLP 203/2020

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/05/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 92/2015, pela Deputada Moema Gramacho (PT-BA), que: "Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para excluir do cômputo do limite de despesa total com pessoal, os gastos voltados à execução de programas federais e estaduais". Inteiro teor
01/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PLP-13/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
10/06/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11 06 15 PAG 546 COL 01. Inteiro teor
15/06/2015

COMISSÃO ESPECIAL - PLP 251/05 - DESPESA COM PESSOAL NA ÁREA DA SAÚDE ( PLP25105 )

  • Recebimento pela PLP25105.
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-141/2019. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-187/2019. Inteiro teor
22/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-207/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-207/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-207/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
18/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

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