Versões para impressão

PEC 134/2003 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Bismarck Maia - PSDB/CE

Apresentação
18/08/2003

Ementa
Acrescenta artigos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar recursos para a pesquisa científica e tecnológica, no âmbito das instituições e entidades públicas.

Dados Complementares:
Altera a Constituição Federal de 1988.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/04/2006 Indeferido o REQ 3789/06, uma vez que a apensação obedeceu aos critérios regimentais pertinentes (RICD, art. 139, I, c/c 142, parágrafo único - matéria correlata).

Apensados

Apensados à PEC 134/2003 ( 1 )

  • PEC 492/2006

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/08/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Dep. Bismarck Maia Inteiro teor
27/08/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Constituição e Justiça e de Redação Inteiro teor
02/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
02/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial DCD 03 09 03 PÁG 41676 COL 02. Inteiro teor
24/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Aloysio Nunes Ferreira
24/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Aloysio Nunes Ferreira Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Aloysio Nunes Ferreira, pela admissibilidade. Inteiro teor
26/01/2006

Mesa Diretora ( MESA )

22/03/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 3789/2006, pelo Dep. Celso Russomanno, que "requer desapensação da PEC nº 492, de 2006, tramitando em conjunto com a PEC nº 134, de 2003."
04/04/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ 3789/06, uma vez que a apensação obedeceu aos critérios regimentais pertinentes (RICD, art. 139, I, c/c 142, parágrafo único - matéria correlata).
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 27 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
28/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  Versões para impressão