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PL 1214/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Cabo Sabino - PR/CE

Apresentação
22/04/2015

Ementa
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de armas de fogo, de munição, de vestuário profissional, de colete balístico, de automóveis e de blindagem de veículos pelas pessoas que especifica.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 8.989, de 1995.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/04/2015 Apense-se à(ao) PL-7425/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/08/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade).

Apensados

Apensados ao PL 1214/2015 ( 3 )

  • PL 11190/2018
  • ,  PL 1024/2019
  • ,  PL 3378/2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/04/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1214/2015, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de armas de fogo, de munição, de vestuário profissional, de colete balístico, de automóveis e de blindagem de veículos pelas pessoas que especifica". Inteiro teor
30/04/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-7425/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
04/05/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DOU 05/05/15 PÁG 68 COL 01. Inteiro teor
04/05/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
18/12/2018

Mesa Diretora ( MESA )

08/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

04/06/2019

Plenário ( PLEN )

  • Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
13/06/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-7425/2014
19/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

07/08/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade).
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