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PL 1136/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Professor Victório Galli - PSC/MT

Apresentação
14/04/2015

Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para autorizar o maior de 16 anos, a obter habilitação de motorista provisoriamente até completar os 18 anos de idade.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/04/2015 Apense-se à(ao) PL-571/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/04/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1136/2015, pelo Deputado Professor Victório Galli (PSC-MT), que: "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para autorizar o maior de 16 anos, a obter habilitação de motorista provisoriamente até completar os 18 anos de idade". Inteiro teor
22/04/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-571/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
23/04/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/04/15 PÁG 274 COL 01. Inteiro teor
23/04/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
27/05/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1983/2015, pelo Deputado Professor Victório Galli (PSC-MT), que: "Requer a desapensação da tramitação do Projeto de Lei nº 1.136/2015 que se encontra apensado ao Projeto de Lei nº 571/2011, por entender ausente os requisitos da identidade ou correlação entre as proposições, previsto no artigo 142, RICD". Inteiro teor
01/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Inderido o Requerimento n. 1.983/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.983/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 571/2011 e 1.136/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-243/2019. Inteiro teor
12/03/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 727/2019, pelo Deputado Vinicius Farah (MDB-RJ), que: "Desarquivamento de proposições". Inteiro teor
19/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-727/2019. Inteiro teor
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