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PL 1024/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Cabo Sabino - PR/CE

Apresentação
31/03/2015

Ementa
Altera o inciso XIV do art. 6.º da Lei n.º 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do imposto de renda os proventos percebidos pelos militares transferidos para a reserva remunerada acometidos de doenças graves.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/04/2015 Apense-se à(ao) PL-6848/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1024/2015, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Altera o inciso XIV do art. 6.º da Lei n.º 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do imposto de renda os proventos percebidos pelos militares transferidos para a reserva remunerada acometidos de doenças graves". Inteiro teor
10/04/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-6848/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
15/04/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/04/15 PAG 348 COL 01. Inteiro teor
23/04/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1518/2015, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Requer a desapensação de projeto de lei nº 1024 de 2015, do projeto de lei nº 6848 de 2010.
    ". Inteiro teor
13/05/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 1.518/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.518/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 1.024/2015 e n. 6.848/2010 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
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