PL 986/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Apresentação
31/03/2015
Ementa
Institui o Estatuto do Colecionismo, Tiro Desportivo e Caça, estabelecendo as normas que regulam a aquisição, a propriedade, a posse, o trânsito e o uso de armas de fogo, munições, acessórios e outros produtos sujeitos a controle, na prática das atividades que menciona.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
10/04/2015 | Apense-se à(ao) PL-3722/2012. Por oportuno, determino que a Comissão do Esporte seja incluída na composição da Comissão Especial que aprecia o PL 3722/12. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Apensados
Apensados ao PL 986/2015 ( 28 )
- PL 8076/2017 (3)
- , PL 2351/2021
- , PL 3741/2023 (1)
- , PL 4083/2023
- , PL 1019/2019 (18)
- , PL 442/2021 (1)
- , PL 682/2022
- , PL 481/2021 (14)
- , PL 909/2021 (11)
- , PL 2852/2021 (3)
- , PL 2267/2023
- , PL 2786/2023
- , PL 2846/2023
- , PL 4307/2021 (2)
- , PL 334/2022
- , PL 2299/2022
- , PL 38/2022
- , PL 170/2022
- , PL 1592/2023
- , PL 4465/2023
- , PL 3499/2023
- , PL 682/2024
- , PL 4492/2023
- , PL 2731/2019
- , PL 323/2020 (2)
- , PL 266/2023
- , PL 918/2024
- , PL 261/2023
- Exibir mais mais...
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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31/03/2015 |
Plenário ( PLEN )
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10/04/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/04/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/05/2015 |
Plenário ( PLEN )
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08/07/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/08/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/08/2015 |
Plenário ( PLEN )
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11/08/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/05/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/06/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/02/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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