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PL 954/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 5141/2013 - Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Apresentação
26/03/2015

Ementa
Reduz a zero as alíquotas da CIDE-combustíveis, da contribuição para o Pis/Pasep e da Cofins incidentes sobre a comercialização de óleo diesel e suas correntes.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 9.718, de 1998 e a Lei nº 10.336, de 2001. Revoga dispositivo da Lei nº 10.865, de 2004.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
08/04/2015	Apense-se à(ao) PL-5141/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
30/04/2024	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5141/2013

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
26/03/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 954/2015, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Reduz a zero as alíquotas da CIDE-combustíveis, da contribuição para o Pis/Pasep e da Cofins incidentes sobre a comercialização de óleo diesel e suas correntes". Inteiro teor
08/04/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-5141/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
09/04/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/4/2015 PÁG 254 COL 01. Inteiro teor
09/04/2015	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Recebimento pela CVT.
07/05/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Informação n. 461/2015, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação de Projeto de Lei de número 954, de 2015". Inteiro teor
22/10/2015	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Recebimento pela CDU, apensado ao PL-5141/2013
01/09/2017	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Recebimento pela CVT, apensado ao PL-5141/2013
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-114/2019. Inteiro teor
21/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-151/2019. Inteiro teor
25/04/2019	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Encaminhado ao Ministério da Economia.
11/07/2019	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Of. Sec 14/19, em 11.7.19. Recebida a resposta do Ministério da Economia e encaminhada ao Autor. Inteiro teor
30/04/2024	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5141/2013