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PLP 44/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar



Identificação da Proposição

Autor
Alceu Moreira - PMDB/RS

Apresentação
26/03/2015

Ementa
Corrige os limites de faturamento para adesão ao Simples Nacional.

Dados Complementares:
Altera a Lei Complementar nº 123, de 2006.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/04/2015 Apense-se à(ao) PLP-507/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/09/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicado).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 44/2015, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Corrige os limites de faturamento para adesão ao Simples Nacional". Inteiro teor
07/04/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PLP-507/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD Inteiro teor
07/04/2015

COMISSÃO ESPECIAL - PLP 025/07 - SUPERSIMPLES ( PLP02507 )

  • Recebimento pela PLP02507, apensado ao PLP-507/2009
08/04/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/15 PAG 412 COL 01. Inteiro teor
07/05/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 459/2015, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação de Projeto de Lei Complementar de número 44, de 2015". Inteiro teor
03/09/2015

Plenário ( PLEN )

  • Declarada prejudicada em face da aprovação em Plenário da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 1, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2007, principal.
03/09/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática deste do Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2007, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.
  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicado).
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