Versões para impressão

PRC 27/2015 Inteiro teor
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros



Identificação da Proposição

Autor
Rubens Bueno - PPS/PR

Apresentação
25/03/2015

Ementa
Modifica o inciso XI do art. 73 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para retirar a obrigatoriedade do uso de tratamento diferenciado para os deputados.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PRC 134/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PRC 134/2001 o PRC 27/2015 e, em seguida, apense-o ao PRC 31/2003.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Devido ao arquivamento do PRC 134/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PRC 134/2001 o PRC 27/2015 e, em seguida, apense-o ao PRC 31/2003.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros n. 27/2015, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Modifica o inciso XI do art. 73 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para retirar a obrigatoriedade do uso de tratamento diferenciado para os deputados". Inteiro teor
06/04/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PRC-134/2001. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
07/04/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1311/2015, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer a desapensação do Projeto de Resolução da Câmara dos Deputados nº 27, de 2015, de minha autoria, do Projeto de Resolução da Câmara dos Deputados nº 134, de 2001". Inteiro teor
09/04/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/4/2015 PÁG 261 COL 01. Inteiro teor
22/04/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 1.311/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.311/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Resolução da Câmara dos Deputados n. 27/2015 e 134/2001 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 167/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Requer o desarquivamento de Proposições". Inteiro teor
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-51/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-13/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-54/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-133/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-159/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-163/2019. Inteiro teor
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-180/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-208/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-216/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-299/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-338/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-341/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-466/2019. Inteiro teor
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-68/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-115/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-123/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-149/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-169/2019. Inteiro teor
25/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-167/2019. Inteiro teor
15/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1733/2019. Inteiro teor
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido ao arquivamento do PRC 134/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PRC 134/2001 o PRC 27/2015 e, em seguida, apense-o ao PRC 31/2003.
  Versões para impressão