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PL 845/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Antonio Carlos Magalhães Neto - PFL/BA

Apresentação
28/04/2003

Ementa
Institui o Programa Bolsa Universitário e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/10/2003 Apense-se este ao PL-2333/2003.(Novo Despacho)

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/03/2005 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO, nos termos do artigo 133 do RI.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/04/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Antônio Carlos Magalhães Neto Inteiro teor
13/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

16/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CECD.
19/05/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 20 05 03 PÁG 21444 COL 01. Inteiro teor
31/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se este ao PL-2333/2003.(Novo Despacho)
04/11/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC, apensado ao PL-2333/2003
02/06/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido Ofício nº 141/04, da CEC, solicitando a reconstituição deste Projeto.
07/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhamento à CEC - Projeto de Lei reconstituído.
07/06/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
02/12/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2333/2003
15/03/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO, nos termos do artigo 133 do RI.
14/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.441, DE 2007, pelo Deputado(a) Dr. Pinotti, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
21/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1441/2007em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
    DCD de 22/08/07 PÁG 41418 COL 01. Inteiro teor
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