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PL 839/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Elimar Máximo Damasceno - PRONA/SP

Apresentação
24/04/2003

Ementa
Estabelece critérios para a abertura de novos cursos de Direito.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 3340/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 839/2003 do PL 3340/2000, permanecendo a matéria distribuída às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Seguridade Social e Família;
Educação e Cultura; e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) e na situação em que se encontrava.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Devido ao arquivamento do PL 3340/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 839/2003 do PL 3340/2000, permanecendo a matéria distribuída às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Seguridade Social e Família;
Educação e Cultura; e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) e na situação em que se encontrava.

Apensados

Apensados ao PL 839/2003 ( 3 )

  • PL 1823/2003
  • ,  PL 653/2020
  • ,  PL 3124/2020

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Educação (CE) 31/01/2023 - [PARECER DADO AO PL 3340/2000 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 839/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator Substituto, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), pela rejeição deste, do PL 5263/2001, do PL 839/2003 e do PL 1823/2003, apensados. Inteiro teor
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) 31/01/2023 - [PARECER DADO AO PL 3340/2000 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 839/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi, pela aprovação deste e do PL 5263/2001, apensado, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Trabalho, e pela rejeição do PL 839/2003, e do PL 1823/2003, apensados. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/04/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP). Inteiro teor
13/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

19/05/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 20 05 03 PÁG 21441 COL 02. Inteiro teor
19/05/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
13/05/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-3340/2000
09/12/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC, apensado ao PL-3340/2000
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 167 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
06/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 20, DE 2007, pelo Deputado(a) Geraldo Resende, que solicita o desarquivamento de proposição.
  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 38, DE 2007, pelo Deputado(a) Vanessa Grazziotin, que solicita o desarquivamento de proposição.
06/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-20/2007 => PL-600/2003.
    DCD de 07/03/07 PÁG 8355 COL 01. Inteiro teor
09/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-38/2007 => PEC-181/1999.
    DCD de 13 03 07 PÁG 9555 COL 01. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
16/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-263/2011. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-342/2015. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
26/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-155/2019. Inteiro teor
06/10/2020

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido ao arquivamento do PL 3340/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 839/2003 do PL 3340/2000, permanecendo a matéria distribuída às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Seguridade Social e Família;
    Educação e Cultura; e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) e na situação em que se encontrava.
  • Devido ao arquivamento do PL 3340/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3340/2000 o PL 1823/2003 e o PL 3124/2020, e, em seguida, apense-os ao PL 839/2003.
31/01/2023

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • [PARECER DADO AO PL 3340/2000 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 839/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes, pela aprovação deste, e do PL 5263/2001, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 839/2003, e do PL 1823/2003, apensados. Inteiro teor
31/01/2023

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • [PARECER DADO AO PL 3340/2000 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 839/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi, pela aprovação deste e do PL 5263/2001, apensado, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Trabalho, e pela rejeição do PL 839/2003, e do PL 1823/2003, apensados. Inteiro teor
31/01/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • [PARECER DADO AO PL 3340/2000 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 839/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator Substituto, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), pela rejeição deste, do PL 5263/2001, do PL 839/2003 e do PL 1823/2003, apensados. Inteiro teor
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