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TVR 3171/2002 Inteiro teor
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
10/12/2002

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 618, de 24 de outubro de 2001, que renova permissão outorgada à Fundação Roberto Rabello de Comunicação Social, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Vila Velha, Estado do Espírito Santo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Urgência (art. 223, CF)


Despacho atual:

Data Despacho
17/12/2002 Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/06/2004 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC-1342/2004

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/12/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura da TVR pela Poder Executivo
17/12/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
06/01/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
20/05/2004

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Adelor Vieira
28/05/2004

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Adelor Vieira Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Adelor Vieira, pela aprovação. Inteiro teor
16/06/2004

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
21/06/2004

Mesa Diretora ( MESA )

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Sessões e Reuniões
  • 16/06/2004 - 11h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Extraordinária

mais sessões e reuniões