Votação Nominal e Simbólica
CCJC-Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 06/05/2026 - Plenário 01
Votação do Requerimento de Retirada de Pauta do(a) PL 1283/2024
Votação iniciada em:06/05/2026 12:30:44 - Votação encerrada em:06/05/2026 12:39:04
Resultado: Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 20 votos "Sim", 26 votos "Não". Quórum de votação: 46 votos.
- Quórum votação 46
- Sim 20
- Não 26
- Abstenção 0
- Obstrução 0
- Total de votantes 0
- PL Sim
- Fdr PT-PCdoB-PV Não
- UNIÃO
- PP Sim
- PSD
- REPUBLICANOS
- MDB
- PODE
- Fdr PSDB-CIDADAN
- Fdr PSOL-REDE
- PSB
- PDT
- SOLIDARIEDADE
- AVANTE
- PRD
- Maioria Não
- Minoria Sim
- Oposição Sim
- Governo Não
Votos
Expandir todos
PL/Fdr PT-PCdoB-PV/UNIÃO/PP/MDB/PSD/REPUBLICANOS/PODE/Fdr PSDB-CIDADANIA/PDT/PSB/AVANTE/SOLIDARIEDADE/PRD
64
vagas
PL 13 vagas
Titular
- Alfredo Gaspar (PL-AL) -votouSim
- Bia Kicis (PL-DF) -votouSim
- Cap. Alberto Neto (PL-AM) -votouSim
- Carlos Jordy (PL-RJ) -votouSim
- Coronel Assis (PL-MT) -votouSim
- Del. Éder Mauro (PL-PA) -votouSim
- Domingos Sávio (PL-MG)
- José Medeiros (PL-MT)
- Marcos Pollon (PL-MS) -votouSim
- Nikolas Ferreira (PL-MG) -votouSim
- Pr.Marco Feliciano (PL-SP) -votouSim
- Rodolfo Nogueira (PL-MS) -votouSim
- Zé Trovão (PL-SC) -votouSim
Suplentes
- Adilson Barroso (PL-SP)
- Coronel Fernanda (PL-MT)
- Delegado Bilynskyj (PL-SP) -votouSim
- Soraya Santos (PL-RJ)
- Julia Zanatta (PL-SC) -votouSim
- Daniel Freitas (PL-SC)
-
Chris Tonietto
(PL-RJ)
- Luiz Carlos Motta (PL-SP)
- Capitão Augusto (PL-SP)
- Caroline de Toni (PL-SC)
- Fernando Rodolfo (PRD-PE)
- Mendonça Filho (PL-PE)
- Nicoletti (PL-RR)
Fdr PT-PCdoB-PV 10 vagas
Titular
- Alencar Santana (PT-SP) -votouNão
- Daiana Santos (PCdoB-RS) -votouNão
- Helder Salomão (PT-ES) -votouNão
- Luiz Couto (PT-PB) -votouNão
- Maria do Rosário (PT-RS) -votouNão
- Orlando Silva (PCdoB-SP)
- Patrus Ananias (PT-MG) -votouNão
- Paulo Teixeira (PT-SP)
- Renildo Calheiros (PCdoB-PE) -votouNão
- Rubens Pereira Jr. (PT-MA) -votouNão
Suplentes
- Nilto Tatto (PT-SP) -votouNão
- Alice Portugal (PCdoB-BA)
- Bacelar (PV-BA)
- Flávio Nogueira (PT-PI) -votouNão
- Ana Paula Lima (PT-SC)
- Erika Kokay (PT-DF)
- Kiko Celeguim (PT-SP)
- Lindbergh Farias (PT-RJ)
- Miguel Ângelo (PT-MG)
- Reginaldo Lopes (PT-MG)
UNIÃO 8 vagas
Titular
- Arthur O. Maia (UNIÃO-BA)
- Coronel Ulysses (UNIÃO-AC)
- Fabio Garcia (UNIÃO-MT)
- Fausto Pinato (UNIÃO-SP)
- José Rocha (UNIÃO-BA) -votouNão
- Leur Lomanto Jr. (UNIÃO-BA) -votouNão
- Paulo Azi (UNIÃO-BA) -votouNão
- Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG)
Suplentes
- Maurício Carva lho (UNIÃO-RO)
- Diego Garcia (UNIÃO-PR) -votouNão
- Thiago Flores (UNIÃO-RO)
- Delegado da Cunha (UNIÃO-SP) -votouNão
- Delegado Marcelo (UNIÃO-MG)
- Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS) -votouNão
- Silvye Alves (UNIÃO-GO)
PP 6 vagas
Titular
- Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
- Da Vitoria (PP-ES) -votouSim
- Julio Arcoverde (PP-PI)
- Sérgio Turra (PP-RS) -votouSim
- Tião Medeiros (PP-PR)
- ToninhoWandscheer (PP-PR) -votouNão
Suplentes
- Silvia Cristina (PP-RO)
- Del. Fabio Costa (PP-AL) -votouSim
- Pedro A ihara (PP-MG) -votouSim
- Dilceu Sperafico (PP-PR)
- Danilo Forte (PP-CE)
- Guilherme Derrite (PP-SP)
MDB 5 vagas
Titular
- Acácio Favacho (MDB-AP)
- Elcione Barbalho (MDB-PA)
- Eunício Oliveira (MDB-CE)
- Renilce Nicodemos (MDB-PA) -votouNão
Suplentes
- Hildo Rocha (MDB-MA)
- Cleber Verde (MDB-MA)
- Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL)
- Rafael Brito (MDB-AL)
- Rafael Prudente (MDB-DF)
PSD 5 vagas
Titular
- Domingos Neto (PSD-CE)
- Lucas Redecker (PSD-RS)
- Mersinho Lucena (PSD-PB)
- Paulo Magalhães (PSD-BA)
- Túlio Gadêl ha (PSD-PE) -votouNão
Suplentes
- Hugo Leal (PSD-RJ)
- Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Luiz Gastão (PSD-CE)
- Sidney Leite (PSD-AM)
- Carlos Sampaio (PSD-SP)
REPUBLICANOS 5 vagas
Titular
- Aluisio Mendes (REPUBLICANOS-MA) -votouSim
- Juarez Costa (REPUBLICANOS-MT)
- Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ)
- Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO) -votouNão
- Roberto Duarte (REPUBLICANOS-AC) -votouNão
Suplentes
- Julio Cesar Ribeir (REPUBLICANOS-DF)
- Diego Coronel (REPUBLICANOS-BA)
- Pedro Lupion (REPUBLICANOS-PR) -votouSim
- Lafayette Andrada (PL-MG)
- Marcos Pereira (REPUBLICANOS-SP)
Fdr PSDB-CIDADANIA 2 vagas
Titular
- Alex Manente (CIDADANIA-SP)
- Marcos Soares (PSDB-RJ) -votouNão
Suplentes
- Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
PDT 2 vagas
Titular
- Afonso Motta (PDT-RS)
- Félix Mendonça Jr (PDT-BA)
Suplentes
- Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)
- Pompeo de Mattos (PDT-RS)
PODE 2 vagas
Titular
- Felipe Francischin (PODE-PR) -votouSim
Suplentes
- Gilson Daniel (PODE-ES)
- Sargento Portugal (PODE-RJ)
PRD 2 vagas
Titular
- Def. Stélio Dener (UNIÃO-RR)
- Ribeiro Neto (SOLIDARIEDADE-MA)
Suplentes
- Rafael Simoes (UNIÃO-MG)
- Fred Costa (PRD-MG)
PSB 2 vagas
Titular
- Lídice da Mata (PSB-BA) -votouNão
- Maria Arraes (PSB-PE) -votouNão
Suplentes
-
Tabata Amaral
(PSB-SP)
- Felipe Carreras (PSB-PE)
AVANTE 1 vaga
Titular
- Waldemar Oliveira (AVANTE-PE) -votouNão
Suplentes
- Neto Carletto (AVANTE-BA)
SOLIDARIEDADE 1 vaga
Titular
Suplentes
- Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ)
Fdr PSOL-REDE
2
vagas
Fdr PSOL-REDE 2 vagas
Titular
- Marina Silva (REDE-SP) -votouNão
- Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
Suplentes
- Professora Luciene (PSOL-SP)
- Talíria Petrone (PSOL-RJ)
Votação de Requerimento de Retirada de Pauta do(a) PL 1283/2024 que "Acrescenta § 9º ao Art. 98 da Lei n°13.105 de 16 de março de 2015, para determinar a garantia de gratuidade da justiça a toda pessoa física inscrita no Cadastro Único Para Programas Sociais – CadÚnico."
Sim
APROVA O REQUERIMENTO
Não
REJEITA O REQUERIMENTO
Legenda:
Voto não contabilizado por ultrapassar o total de vagas do partido/bloco