Votação Nominal e Simbólica
CCJC-Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
- 08/04/2026 - Plenário 01
Votação do Parecer do Relator a(o) PL 580/2023
Votação iniciada em:08/04/2026 12:41:52 - Votação encerrada em:08/04/2026 12:50:29
Resultado: Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 28 votos "Sim", 23 votos "Não". Quórum de votação: 51 votos.
- Quórum votação 51
- Sim 28
- Não 23
- Abstenção 0
- Obstrução 0
- Total de votantes 0
- PL Sim
- Fdr PT-PCdoB-PV Não
- PSD
- PP
- UNIÃO
- REPUBLICANOS
- MDB
- Fdr PSDB-CIDADAN
- PODE
- PDT Liberado
- Fdr PSOL-REDE Não
- PSB
- AVANTE
- SOLIDARIEDADE
- PRD
- Maioria Não
- Minoria Sim
- Oposição Sim
- Governo Não
Votos
Expandir todos
PL/Fdr PT-PCdoB-PV/UNIÃO/PP/MDB/PSD/REPUBLICANOS/PODE/Fdr PSDB-CIDADANIA/PDT/PSB/AVANTE/SOLIDARIEDADE/PRD
64
vagas
PL 13 vagas
Titular
- Bia Kicis (PL-DF) -votouSim
- Cap. Alberto Neto (PL-AM) -votouSim
- Carlos Jordy (PL-RJ) -votouSim
- Del. Éder Mauro (PL-PA) -votouSim
- Domingos Sávio (PL-MG)
- José Medeiros (PL-MT)
- Marcos Pollon (PL-MS) -votouSim
- Mauricio Marcon (PL-RS)
- Nikolas Ferreira (PL-MG) -votouSim
- Pr.Marco Feliciano (PL-SP) -votouSim
- Rodolfo Nogueira (PL-MS) -votouSim
- Soraya Santos (PL-RJ)
- Zé Trovão (PL-SC) -votouSim
Suplentes
- Adilson Barroso (PL-SP)
- Delegado Bilynskyj (PL-SP) -votouSim
- Chris Tonietto (PL-RJ) -votouSim
- Julia Zanatta (PL-SC) -votouSim
- Nicoletti (PL-RR) -votouSim
-
Coronel Fernanda
(PL-MT)
- Caroline de Toni (PL-SC)
- Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL)
- Capitão Augusto (PL-SP)
- Daniel Freitas (PL-SC)
- Dr. Jaziel (PL-CE)
- Fernando Rodolfo (PRD-PE)
- Nelson Barbudo (PL-MT)
Fdr PT-PCdoB-PV 10 vagas
Titular
- Alencar Santana (PT-SP) -votouSim
- Daiana Santos (PCdoB-RS)
- Helder Salomão (PT-ES) -votouNão
- José Guimarães (PT-CE)
- Luiz Couto (PT-PB) -votouNão
- Maria do Rosário (PT-RS) -votouNão
- Orlando Silva (PCdoB-SP) -votouNão
- Patrus Ananias (PT-MG) -votouNão
- Renildo Calheiros (PCdoB-PE) -votouNão
- Rubens Pereira Jr. (PT-MA) -votouNão
Suplentes
- Ana Paula Lima (PT-SC) -votouNão
- Alice Portugal (PCdoB-BA)
- Nilto Tatto (PT-SP) -votouNão
- Kiko Celeguim (PT-SP)
-
Erika Kokay
(PT-DF)
-
Flávio Nogueira
(PT-PI)
-
Bacelar
(PV-BA)
- Lindbergh Farias (PT-RJ)
- Miguel Ângelo (PT-MG)
- Reginaldo Lopes (PT-MG)
UNIÃO 8 vagas
Titular
- Arthur O. Maia (UNIÃO-BA)
- Coronel Ulysses (UNIÃO-AC)
- José Rocha (UNIÃO-BA) -votouSim
- Leur Lomanto Jr. (UNIÃO-BA) -votouSim
- Paulo Azi (UNIÃO-BA) -votouSim
- Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG)
Suplentes
- Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS) -votouSim
- Delegado Marcelo (UNIÃO-MG) -votouSim
- Maurício Carva lho (UNIÃO-RO)
- Silvye Alves (UNIÃO-GO)
PP 6 vagas
Titular
- Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
- Fausto Pinato (PP-SP)
- Julio Arcoverde (PP-PI)
- Mersinho Lucena (PP-PB)
- ToninhoWandscheer (PP-PR) -votouNão
Suplentes
- Dilceu Sperafico (PP-PR) -votouSim
- Silvia Cristina (PP-RO)
- João Leão (PP-BA)
- Danilo Forte (PP-CE)
- Del. Fabio Costa (PP-AL) -votouSim
- Guilherme Derrite (PP-SP)
MDB 5 vagas
Titular
- Acácio Favacho (MDB-AP)
- Elcione Barbalho (MDB-PA)
- Eunício Oliveira (MDB-CE)
- Juarez Costa (REPUBLICANOS-MT) -votouSim
- Renilce Nicodemos (MDB-PA)
Suplentes
- Hildo Rocha (MDB-MA)
- Cleber Verde (MDB-MA) -votouNão
- Olival Marques (PODE-PA)
- Rafael Brito (MDB-AL)
- Rafael Prudente (MDB-DF)
PSD 5 vagas
Titular
- Cezinha Madureira (PL-SP) -votouSim
- Charles Fernandes (PSD-BA) -votouNão
- Domingos Neto (PSD-CE)
- Paulo Magalhães (PSD-BA) -votouNão
- Sidney Leite (PSD-AM) -votouNão
Suplentes
- Laura Carneiro (PSD-RJ) -votouNão
- Luiz Gastão (PSD-CE)
- Carlos Sampaio (PSD-SP)
- Diego Coronel (REPUBLICANOS-BA)
- Hugo Leal (PSD-RJ)
REPUBLICANOS 5 vagas
Titular
- Aluisio Mendes (REPUBLICANOS-MA)
- Def. Stélio Dener (REPUBLICANOS-RR) -votouSim
- Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ) -votouSim
- Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO)
- Roberto Duarte (REPUBLICANOS-AC) -votouSim
Suplentes
- Diego Garcia (REPUBLICANOS-PR)
- Lafayette Andrada (PL-MG)
- Pedro Lupion (REPUBLICANOS-PR)
- Julio Cesar Ribeir (REPUBLICANOS-DF)
- Marcos Pereira (REPUBLICANOS-SP)
Fdr PSDB-CIDADANIA 2 vagas
Titular
- Alex Manente (CIDADANIA-SP)
- Lucas Redecker (PSDB-RS) -votouSim
Suplentes
- Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
PDT 2 vagas
Titular
- Afonso Motta (PDT-RS)
- Félix Mendonça Jr (PDT-BA)
Suplentes
- Pompeo de Mattos (PDT-RS) -votouSim
- Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)
PODE 2 vagas
Titular
- Dr Victor Linhalis (PODE-ES)
- Felipe Francischin (UNIÃO-PR)
Suplentes
- Gilson Daniel (PODE-ES) -votouNão
- Sargento Portugal (PODE-RJ)
PRD 2 vagas
Titular
- Ribeiro Neto (PRD-MA) -votouNão
Suplentes
- Fred Costa (PRD-MG)
- Rafael Simoes (UNIÃO-MG)
PSB 2 vagas
Titular
- Gervásio Maia (PSB-PB) -votouNão
- Lídice da Mata (PSB-BA) -votouNão
Suplentes
- Tabata Amaral (PSB-SP)
-
Felipe Carreras
(PSB-PE)
AVANTE 1 vaga
Titular
- Waldemar Oliveira (AVANTE-PE) -votouNão
Suplentes
- Neto Carletto (AVANTE-BA)
SOLIDARIEDADE 1 vaga
Titular
- Maria Arraes (SOLIDARIEDADE-PE) -votouNão
Suplentes
- Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ)
Fdr PSOL-REDE
2
vagas
Fdr PSOL-REDE 2 vagas
Titular
- Sâmia Bomfim (PSOL-SP) -votouNão
- Túlio Gadêl ha (PSD-PE) -votouNão
Suplentes
-
Professora Luciene
(PSOL-SP)
- Talíria Petrone (PSOL-RJ)
Votação do Parecer do Relator a(o) PL 580/2023
Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei n 731/2023, apensado, com substitutivo.
Sim
APROVA O PARECER
Não
REJEITA O PARECER
Legenda:
Voto não contabilizado por ultrapassar o total de vagas do partido/bloco