Votação Nominal e Simbólica
CEXBRLEG-Comissão Externa destinada a discutir os atos de pirataria e a agenda do chamado “Brasil Legal”
- Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 10/03/2026 - Plenário 15
Votação da(o) REQ 15/2026 CEXBRLEG
Votação simbólica
Resultado: Aprovado.
- UNIÃO
- PP
- PSD
- REPUBLICANOS
- Fdr PSDB-CIDADAN
- PODE
- Maioria
- Minoria
- Oposição
- Governo
Votação da(o) REQ 15/2026 CEXBRLEG que "Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Sr. Geraldo Alckmin, acerca do diagnóstico, das estimativas de perda decorrente de fraudes no comércio exterior e das ações da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) e do Departamento de Defesa Comercial (DECOM) no enfrentamento do subfaturamento aduaneiro, da classificação fiscal fraudulenta, da triangulação de origem e da evasão de medidas de defesa comercial nos setores afetados pela pirataria e pelo comércio ilegal."
Sim
APROVA O REQUERIMENTO
Não
REJEITA O REQUERIMENTO
Legenda:
Voto não contabilizado por ultrapassar o total de vagas do partido/bloco