Votação Nominal e Simbólica
CPASF-Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
- Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
- 25/02/2026 - Plenário 07
Votação da(o) REQ 11/2026 CPASF
Votação simbólica
Resultado: Aprovado o Requerimento.
- PL
- Fdr PT-PCdoB-PV
- UNIÃO
- PP
- PSD
- REPUBLICANOS
- MDB
- PDT
- PODE
- Fdr PSOL-REDE
- AVANTE
- Maioria
- Minoria
- Oposição
- Governo
Votação da(o) REQ 11/2026 CPASF que "Requer seja consignado o repúdio à decisão proferida pela 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma criança de 12 anos, sob os argumentos de "vínculo afetivo consensual" e "formação de núcleo familiar", bem como repúdio às declarações do desembargador relator do caso."
Sim
APROVA O REQUERIMENTO
Não
REJEITA O REQUERIMENTO
Legenda:
Voto não contabilizado por ultrapassar o total de vagas do partido/bloco