Votação Nominal e Simbólica
PEC02724-Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 27, de 2024, do Senhor Damião Feliciano e outros, que "altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências"
- Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
- 03/12/2025 - Plenário 06
PEC 27/2024 - Destaques de Bancada - PL - DVS - DTQ 1
Votação simbólica
Resultado: Mantido o Texto
- PL
- Fdr PT-PCdoB-PV
- UNIÃO
- PP
- PSD
- REPUBLICANOS
- MDB
- Fdr PSDB-CIDADAN
- PODE
- PDT
- PSB
- Fdr PSOL-REDE
- NOVO
- Maioria
- Minoria
- Oposição
- Governo
Destaque para Votação em Separado do Art. 139 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) constante do Art. 2° do substitutivo, que trata da capitalização inicial do FNREPIR em R$ 20 bilhões e da blindagem orçamentária desses aportes, apresentado a PEC 27/2024
Sim
APROVA A MATÉRIA DESTACADA e MANTÉM O TEXTO DO RELATOR
Não
REJEITA A MATÉRIA DESTACADA e ALTERA O TEXTO DO RELATOR
Legenda:
Voto não contabilizado por ultrapassar o total de vagas do partido/bloco