Votação Nominal e Simbólica
PEC01825-Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 18, de 2025, do Poder Executivo, que "altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública"
- Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial)
- 23/09/2025 - Plenário 02
Votação da(o) REQ 58/2025 PEC01825
Votação simbólica
Resultado: Aprovado o Requerimento.
- PL
- Fdr PT-PCdoB-PV
- UNIÃO
- PP
- PSD
- REPUBLICANOS
- MDB
- Fdr PSDB-CIDADAN
- PODE
- PDT
- PSB
- Fdr PSOL-REDE
- AVANTE
- SOLIDARIEDADE
- NOVO
- Maioria
- Minoria
- Oposição
- Governo
Votação da(o) REQ 58/2025 PEC01825 que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a “sistema penitenciário e atuação de organizações criminosas em presídios”, no âmbito da análise da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025. Convidados: Marcello Streifinger, secretário de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo; Wenderson Souza e Teles, secretário de Administração Penitenciária do Distrito Federal; Luís Mauro Albuquerque Araújo, secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado do Ceará; Paulo Paes de Araújo, secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado de Pernambuco; Coronel Paulo Cesar Gomes de Oliveira Junior, secretário de Administração Penitenciária do Estado do Amazonas; e André Garcia, secretário nacional de Políticas Penais e presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). "
Sim
APROVA O REQUERIMENTO
Não
REJEITA O REQUERIMENTO
Legenda:
Voto não contabilizado por ultrapassar o total de vagas do partido/bloco