Votação Nominal e Simbólica
CCJC-Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 20/08/2025 - Plenário 01
VOTAÇÃO DO §6º DO ART. 19 DA LEI Nº 12.965/23, ALTERADO PELO ART. 1º DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA AO PL 1329/24, OBJETO DO DESTAQUE Nº 1
Votação iniciada em:20/08/2025 17:10:54 - Votação encerrada em:20/08/2025 17:20:30
Resultado: Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Resultado: 27 votos "Sim", 18 votos "Não". Quórum de votação: 45 votos.
- Quórum votação 45
- Sim 27
- Não 18
- Abstenção 0
- Obstrução 0
- Total de votantes 0
- PL Sim
- Fdr PT-PCdoB-PV Não
- UNIÃO
- PP
- PSD
- REPUBLICANOS
- MDB
- Fdr PSDB-CIDADAN
- PODE
- PDT Não
- PSB
- Fdr PSOL-REDE Não
- AVANTE
- SOLIDARIEDADE
- PRD
- Maioria Não
- Minoria Sim
- Oposição Sim
- Governo Não
Votos
Expandir todos
PL/Fdr PT-PCdoB-PV/UNIÃO/PP/MDB/PSD/REPUBLICANOS/PODE/Fdr PSDB-CIDADANIA/PDT/PSB/AVANTE/SOLIDARIEDADE/PRD
64
vagas
PL 13 vagas
Titular
- Bia Kicis (PL-DF) -votouSim
- Cap. Alberto Neto (PL-AM) -votouSim
- Carlos Jordy (PL-RJ) -votouSim
- Caroline de Toni (PL-SC) -votouSim
- Daniel Freitas (PL-SC) -votouSim
- Del. Éder Mauro (PL-PA) -votouSim
- Dr. Jaziel (PL-CE)
- Fernando Rodolfo (PL-PE) -votouSim
- Julia Zanatta (PL-SC) -votouSim
- Marcos Pollon (PL-MS)
- Nikolas Ferreira (PL-MG)
- Pastor Eurico (PL-PE) -votouSim
- Pr.Marco Feliciano (PL-SP) -votouSim
Suplentes
- Soraya Santos (PL-RJ) -votouSim
- José Medeiros (PL-MT) -votouSim
- Delegado Bilynskyj (PL-SP) -votouSim
-
Luiz P.O Bragança
(PL-SP)
-
Icaro de Valmir
(PL-SE)
-
Coronel Fernanda
(PL-MT)
- Chris Tonietto (PL-RJ)
- Capitão Augusto (PL-SP)
-
Zé Trovão
(PL-SC)
-
Capitão Alden
(PL-BA)
- Domingos Sávio (PL-MG)
- Luiz Carlos Motta (PL-SP)
- Marcelo Moraes (PL-RS)
Fdr PT-PCdoB-PV 10 vagas
Titular
- Alencar Santana (PT-SP)
- Daiana Santos (PCdoB-RS) -votouNão
- Helder Salomão (PT-ES) -votouNão
- José Guimarães (PT-CE) -votouNão
- Luiz Couto (PT-PB) -votouNão
- Maria do Rosário (PT-RS)
- Orlando Silva (PCdoB-SP) -votouNão
- Patrus Ananias (PT-MG) -votouNão
- Renildo Calheiros (PCdoB-PE) -votouNão
- Rubens Pereira Jr. (PT-MA) -votouNão
Suplentes
- Erika Kokay (PT-DF) -votouNão
- Reginaldo Lopes (PT-MG)
- Alice Portugal (PCdoB-BA)
- Ana Paula Lima (PT-SC)
- Clodoaldo Magalhãe (PV-PE)
- Flávio Nogueira (PT-PI)
- Kiko Celeguim (PT-SP)
- Miguel Ângelo (PT-MG)
- Natália Bonavides (PT-RN)
- Nilto Tatto (PT-SP)
UNIÃO 8 vagas
Titular
- Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL)
- Coronel Assis (UNIÃO-MT) -votouSim
- Delegado Marcelo (UNIÃO-MG) -votouSim
- Felipe Francischin (UNIÃO-PR)
- Gisela Simona (UNIÃO-MT) -votouSim
- José Rocha (UNIÃO-BA)
- Nicoletti (UNIÃO-RR)
- Paulo Azi (UNIÃO-BA) -votouSim
Suplentes
- Cb Gilberto Silva (PL-PB)
- Mendonça Filho (UNIÃO-PE)
- Arthur O. Maia (UNIÃO-BA)
- Danilo Forte (UNIÃO-CE)
- Fabio Schiochet (UNIÃO-SC)
- Marangoni (UNIÃO-SP)
- Moses Rodrigues (UNIÃO-CE)
- Rosangela Moro (UNIÃO-SP)
PP 6 vagas
Titular
- Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
- Átila Lira (PP-PI)
- Claudio Cajado (PP-BA) -votouSim
- Covatti Filho (PP-RS)
- Del. Fabio Costa (PP-AL) -votouSim
- Mersinho Lucena (PP-PB)
Suplentes
- ToninhoWandscheer (PP-PR)
- Pedro Lupion (PP-PR) -votouSim
- Dilceu Sperafico (PP-PR) -votouSim
- Silvia Cristina (PP-RO)
- Delegado da Cunha (PP-SP)
- Fausto Pinato (PP-SP)
MDB 5 vagas
Titular
- Hercílio Diniz (MDB-MG)
- Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL)
- Juarez Costa (MDB-MT)
- Olival Marques (MDB-PA) -votouSim
- Renilce Nicodemos (MDB-PA)
Suplentes
- Hildo Rocha (MDB-MA)
- Cleber Verde (MDB-MA)
- Marussa Boldrin (MDB-GO)
- Rafael Brito (MDB-AL)
- Rafael Prudente (MDB-DF)
PSD 5 vagas
Titular
- Cezinha Madureira (PSD-SP) -votouSim
- Domingos Neto (PSD-CE)
- Paulo Magalhães (PSD-BA) -votouNão
- Sidney Leite (PSD-AM)
- ZéHaroldoCathedral (PSD-RR)
Suplentes
- Laura Carneiro (PSD-RJ) -votouNão
- Carlos Sampaio (PSD-SP)
- Diego Coronel (PSD-BA)
- Hugo Leal (PSD-RJ)
- Luiz Gastão (PSD-CE)
REPUBLICANOS 5 vagas
Titular
- Aluisio Mendes (REPUBLICANOS-MA)
- Def. Stélio Dener (REPUBLICANOS-RR)
- Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ)
- Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO)
- Roberto Duarte (REPUBLICANOS-AC) -votouSim
Suplentes
- Lafayette Andrada (REPUBLICANOS-MG)
- Adail Filho (REPUBLICANOS-AM)
- Diego Garcia (REPUBLICANOS-PR)
- Julio Cesar Ribeir (REPUBLICANOS-DF)
- Marcos Pereira (REPUBLICANOS-SP)
Fdr PSDB-CIDADANIA 2 vagas
Titular
- Alex Manente (CIDADANIA-SP)
- Lucas Redecker (PSDB-RS) -votouSim
Suplentes
- Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
- Lêda Borges (PSDB-GO)
PDT 2 vagas
Titular
- Félix Mendonça Jr (PDT-BA)
- Pompeo de Mattos (PDT-RS) -votouNão
Suplentes
- Afonso Motta (PDT-RS)
- Duda Salabert (PDT-MG)
PODE 2 vagas
Titular
- Dr Victor Linhalis (PODE-ES)
- Mauricio Marcon (PODE-RS) -votouSim
Suplentes
- Enf. Ana Paula (PODE-CE)
- Sargento Portugal (PODE-RJ)
PRD 2 vagas
Titular
- Fernanda Pessôa (UNIÃO-CE) -votouSim
- Marreca Filho (PRD-MA) -votouNão
Suplentes
- Leur Lomanto Jr. (UNIÃO-BA)
- Fred Costa (PRD-MG)
PSB 2 vagas
Titular
- Lídice da Mata (PSB-BA) -votouNão
- Pedro Campos (PSB-PE)
Suplentes
- Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) -votouNão
- Tabata Amaral (PSB-SP)
AVANTE 1 vaga
Titular
- Waldemar Oliveira (AVANTE-PE) -votouNão
Suplentes
- Neto Carletto (AVANTE-BA)
SOLIDARIEDADE 1 vaga
Titular
- Maria Arraes (SOLIDARIEDADE-PE)
Suplentes
- Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ)
Fdr PSOL-REDE
2
vagas
Fdr PSOL-REDE 2 vagas
Titular
- FernandaMelchionna (PSOL-RS) -votouNão
- Pastor Henrique V. (PSOL-RJ) -votouNão
Suplentes
- Erika Hilton (PSOL-SP)
- Guilherme Boulos (PSOL-SP)
Votação do §6º do art. 19 da Lei n.12965/23
(Objeto do Destaque Nº 1)
Sim
MANTÉM O TEXTO
Não
RETIRA O TEXTO
Legenda:
Voto não contabilizado por ultrapassar o total de vagas do partido/bloco