Votação Nominal e Simbólica
PEC21500-Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215-A, de 2000, do Sr. Almir Sá e outros, que "acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal" (inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei), e apensadas
- Reunião Deliberativa Ordinária
- 27/10/2015 - Plenário 14
Votação do Parecer do Relator
Votação iniciada em:27/10/2015 21:17:30 - Votação encerrada em:27/10/2015 21:23:24
Resultado: Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, resalvados os destaques. Apresentaram votos em separado os Deputados Edmilson Rodrigues, Sarney Filho, Erika Kokay e Janete Capiberibe. Votação do art. 2º do Substitutivo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB. Mantido o artigo destacado. Votação do § 1º e, por consequência, o § 10º, ambos do art. 231 da CF proposto pelo art. 3º do substitutivo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL. Mantidos os parágrafos destacados. Votação do § 2º do art. 231 da CF proposto pelo art. 3º do substitutivo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT. Mantido o parágrafo destacado. Votação do § 12 e, por consequência, os §§ 13 e 14 do art. 231 da CF proposta pelo art. 3º do substitutivo, objeto de destaque para votação em separado do Rede. Mantidos os parágrafos destacados. Votação do § 15 do art. 231 da CF proposto pelo art. 3º do substitutivo, objeto de destaque para votação em separado da bancada do PT. Mantido o parágrafo destacado. Votação do § 16 do art. 231 da CF proposto pelo art. 3º do substitutivo, objeto de destaque para votação em separado da bancada do PSB. Mantido o parágrafo destacado. Votação do art. 4º do substitutivo, objeto de destaque para votação em separado da bancada do PT. Mantido o artigo destacado. Votação do art. 5º do substitutivo, objeto de destaque para votação em separado da bancada do PV. Mantido o artigo destacado. Votação do art. 6º do substitutivo, objeto de destaque para votação em separado da bancada do PcdoB. Mantido o artigo destacado.
- Quórum votação 21
- Sim 21
- Não 0
- Abstenção 0
- Obstrução 0
- Total de votantes 0
- PMDB Sim
- PT Não
- PSDB Sim
- PP Sim
- PR Sim
- PSB Não
- PSD Sim
- PTB Sim
- DEM Sim
- PRB Sim
- PDT Sim
- SD
- PSC Sim
- PROS Sim
- PCdoB Não
- PPS
- PV Não
- PHS Sim
- PTN
- PMN
- PRP
- PSDC
- PEN
- PTC
- Governo
- Minoria
Votos
Expandir todosLegenda:
Voto não contabilizado por ultrapassar o total de vagas do partido/bloco