Votação Nominal e Simbólica
CCJC-Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 17/12/2025 - Plenário 01
Votação do Parecer do Relator ao PL 1804/2015, ressalvado o Destaque.
Votação iniciada em:17/12/2025 13:36:11 - Votação encerrada em:17/12/2025 13:45:47
Resultado: Aprovado o Parecer, ressalvado o Destaque com o seguinte resultado: 41 votos "Sim", 15 votos "Não". Quórum de votação: 56 votos.
- Quórum votação 56
- Sim 41
- Não 15
- Abstenção 0
- Obstrução 0
- Total de votantes 0
- PL Sim
- Fdr PT-PCdoB-PV Não
- UNIÃO Sim
- PP Sim
- PSD
- REPUBLICANOS Sim
- MDB
- Fdr PSDB-CIDADAN
- PDT Sim
- PSB
- PODE
- Fdr PSOL-REDE Não
- AVANTE
- SOLIDARIEDADE
- PRD
- Maioria Não
- Minoria Sim
- Oposição Sim
- Governo Não
Votos
Expandir todos
PL/Fdr PT-PCdoB-PV/UNIÃO/PP/MDB/PSD/REPUBLICANOS/PODE/Fdr PSDB-CIDADANIA/PDT/PSB/AVANTE/SOLIDARIEDADE/PRD
64
vagas
PL 13 vagas
Titular
- Bia Kicis (PL-DF) -votouSim
- Cap. Alberto Neto (PL-AM) -votouSim
- Carlos Jordy (PL-RJ) -votouSim
- Caroline de Toni (PL-SC)
- Daniel Freitas (PL-SC) -votouSim
- Del. Éder Mauro (PL-PA) -votouSim
- Dr. Jaziel (PL-CE) -votouSim
- Fernando Rodolfo (PL-PE)
- Marcos Pollon (PL-MS)
- Nikolas Ferreira (PL-MG) -votouSim
- Pastor Eurico (PL-PE) -votouSim
- Pr.Marco Feliciano (PL-SP) -votouSim
- Zé Trovão (PL-SC) -votouSim
Suplentes
- Luiz Carlos Motta (PL-SP) -votouSim
- Domingos Sávio (PL-MG)
- Soraya Santos (PL-RJ)
- Chris Tonietto (PL-RJ) -votouSim
- Delegado Bilynskyj (PL-SP) -votouSim
-
Julia Zanatta
(PL-SC)
-
Capitão Alden
(PL-BA)
- José Medeiros (PL-MT)
- Icaro de Valmir (PL-SE)
-
Coronel Fernanda
(PL-MT)
- Capitão Augusto (PL-SP)
- Luiz P.O Bragança (PL-SP)
- Marcelo Moraes (PL-RS)
Fdr PT-PCdoB-PV 10 vagas
Titular
- Daiana Santos (PCdoB-RS) -votouNão
- Helder Salomão (PT-ES) -votouNão
- José Guimarães (PT-CE)
- Luiz Couto (PT-PB) -votouNão
- Maria do Rosário (PT-RS)
- Orlando Silva (PCdoB-SP)
- Patrus Ananias (PT-MG) -votouNão
- Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
- Rubens Pereira Jr. (PT-MA) -votouNão
Suplentes
- Clodoaldo Magalhãe (PV-PE) -votouNão
- Ana Paula Lima (PT-SC) -votouNão
- Flávio Nogueira (PT-PI)
- Nilto Tatto (PT-SP) -votouNão
- Erika Kokay (PT-DF) -votouNão
- Alencar Santana (PT-SP) -votouNão
- Alice Portugal (PCdoB-BA)
- Kiko Celeguim (PT-SP)
- Miguel Ângelo (PT-MG)
- Reginaldo Lopes (PT-MG)
UNIÃO 8 vagas
Titular
- Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL)
- Coronel Assis (UNIÃO-MT) -votouSim
- Delegado Marcelo (UNIÃO-MG) -votouSim
- Felipe Francischin (UNIÃO-PR)
- Gisela Simona (UNIÃO-MT) -votouSim
- José Rocha (UNIÃO-BA) -votouSim
- Nicoletti (UNIÃO-RR) -votouSim
- Paulo Azi (UNIÃO-BA) -votouSim
Suplentes
- Danilo Forte (UNIÃO-CE)
- Marangoni (UNIÃO-SP) -votouSim
- Mendonça Filho (UNIÃO-PE)
- Rosangela Moro (UNIÃO-SP) -votouSim
-
Cb Gilberto Silva
(PL-PB)
- Arthur O. Maia (UNIÃO-BA)
- Fabio Schiochet (UNIÃO-SC)
- Moses Rodrigues (UNIÃO-CE)
PP 6 vagas
Titular
- Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
- Átila Lira (PP-PI) -votouSim
- Claudio Cajado (PP-BA) -votouSim
- Covatti Filho (PP-RS)
- Del. Fabio Costa (PP-AL) -votouSim
- Mersinho Lucena (PP-PB) -votouSim
Suplentes
- Fausto Pinato (PP-SP) -votouSim
- Silvia Cristina (PP-RO)
- Tião Medeiros (PP-PR)
- ToninhoWandscheer (PP-PR) -votouSim
-
Dilceu Sperafico
(PP-PR)
- Delegado da Cunha (PP-SP)
MDB 5 vagas
Titular
- Eunício Oliveira (MDB-CE)
- Hercílio Diniz (MDB-MG)
- Juarez Costa (MDB-MT)
- Olival Marques (MDB-PA) -votouSim
- Renilce Nicodemos (MDB-PA)
Suplentes
- Hildo Rocha (MDB-MA)
- Rafael Brito (MDB-AL)
- Cleber Verde (MDB-MA) -votouSim
- Marussa Boldrin (MDB-GO)
- Rafael Prudente (MDB-DF)
PSD 5 vagas
Titular
- Cezinha Madureira (PSD-SP)
- Domingos Neto (PSD-CE)
- Paulo Magalhães (PSD-BA) -votouSim
- Sidney Leite (PSD-AM)
- ZéHaroldoCathedral (PSD-RR)
Suplentes
- Laura Carneiro (PSD-RJ) -votouSim
- Luiz Gastão (PSD-CE) -votouSim
- Hugo Leal (PSD-RJ)
- Diego Coronel (PSD-BA) -votouSim
- Carlos Sampaio (PSD-SP)
REPUBLICANOS 5 vagas
Titular
- Aluisio Mendes (REPUBLICANOS-MA) -votouSim
- Def. Stélio Dener (REPUBLICANOS-RR) -votouNão
- Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ) -votouSim
- Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO) -votouSim
- Roberto Duarte (REPUBLICANOS-AC) -votouSim
Suplentes
-
Julio Cesar Ribeir
(REPUBLICANOS-DF)
-
Diego Garcia
(REPUBLICANOS-PR)
-
Lafayette Andrada
(REPUBLICANOS-MG)
-
Pedro Lupion
(REPUBLICANOS-PR)
- Marcos Pereira (REPUBLICANOS-SP)
Fdr PSDB-CIDADANIA 2 vagas
Titular
- Alex Manente (CIDADANIA-SP)
- Lucas Redecker (PSDB-RS) -votouSim
Suplentes
- Lêda Borges (PSDB-GO)
- Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
PDT 2 vagas
Titular
- Félix Mendonça Jr (PDT-BA)
- Pompeo de Mattos (PDT-RS) -votouSim
Suplentes
- Afonso Motta (PDT-RS)
- Duda Salabert (PDT-MG)
PODE 2 vagas
Titular
- Dr Victor Linhalis (PODE-ES)
- Mauricio Marcon (PL-RS) -votouSim
Suplentes
- Enf. Ana Paula (PODE-CE)
- Sargento Portugal (PODE-RJ)
PRD 2 vagas
Titular
- Leur Lomanto Jr. (UNIÃO-BA)
- Marreca Filho (PRD-MA)
Suplentes
- Vanderlan Alves (UNIÃO-CE) -votouSim
- Fred Costa (PRD-MG)
PSB 2 vagas
Titular
- Lídice da Mata (PSB-BA) -votouNão
- Pedro Campos (PSB-PE)
Suplentes
- Tabata Amaral (PSB-SP) -votouNão
- Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
AVANTE 1 vaga
Titular
- Waldemar Oliveira (AVANTE-PE) -votouNão
Suplentes
- Neto Carletto (AVANTE-BA)
SOLIDARIEDADE 1 vaga
Titular
- Maria Arraes (SOLIDARIEDADE-PE)
Suplentes
- Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ)
Fdr PSOL-REDE
2
vagas
Fdr PSOL-REDE 2 vagas
Titular
- FernandaMelchionna (PSOL-RS) -votouNão
- Pastor Henrique V. (PSOL-RJ)
Suplentes
- Erika Hilton (PSOL-SP)
- Professora Luciene (PSOL-SP)
Votação do Parecer do Relator a(o) PL 1804/2015
Parecer do Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 6.793/2017, 8.854/2017, 9.048/2017, 2.544/2019, 1.058/2022, 4.110/2023, 4.112/2023, 4.382/2023, 5.822/2023, 8.941/2017, 9.398/2017, 4.152/2019, 5.496/2019, 164/2022, 441/2022, 496/2022, 927/2022, 932/2022, 3.803/2023, 5.222/2023, 6.117/2023, 1.579/2019, 5.304/2019, 5.313/2023, 1.276/2019, 342/2021, 3.721/2021, 172/2022, 2.665/2023, 2.265/2019, 5.256/2019, 4.753/2023, 1.034/2024, 10/2025, 402/2025, 999/2022 e 4.739/2025, apensados, com substitutivo.
Sim
APROVA O PARECER
Não
REJEITA O PARECER
Legenda:
Voto não contabilizado por ultrapassar o total de vagas do partido/bloco