Constituição e Justiça e de Cidadania

Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 04/06/2024 16:00

REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
0 Laura Carneiro (PSD/RJ) Item 32 - Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2352/2023 Em tramitação 04/06/2024
1 Julia Zanatta (PL/SC) Item 29 - Requerimento de Inversão da Pauta - PL 321/2023 Em tramitação 04/06/2024
2 Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE) Item 3 - Requerimento de Inversão da Pauta - PLP 234/2012 Em tramitação
3 Coronel Fernanda (PL/MT) Item 19 - Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2988/2021 Em tramitação 04/06/2024
4 Bia Kicis (PL/DF) Item 16 - Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2073/2022 Em tramitação 04/06/2024
5 Caroline de Toni (PL/SC) Item 6 - Requerimento de Inversão da Pauta - PL 127/2020 Em tramitação 04/06/2024
6 Chris Tonietto (PL/RJ) Item 23 - Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4609/2020 Em tramitação 04/06/2024
7 Helder Salomão (PT/ES) Item 34 - Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4099/2023 Em tramitação
8 Kim Kataguiri (UNIÃO/SP) Item 33 - Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3539/2023 Em tramitação
9 Darci de Matos (PSD/SC) Item 20 - Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4844/2012 Em tramitação 04/06/2024
10 Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR) Item 27 - Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1219/2022 Em tramitação 04/06/2024
11 Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) (Repetido) Item 16 - Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2073/2022 Em tramitação 04/06/2024
12 Duarte Jr. (PSB/MA) Item 5 - Requerimento de Inversão da Pauta - PL 8450/2017 Em tramitação 04/06/2024
13 Gilson Marques (NOVO/SC) (Repetido) Item 23 - Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4609/2020 Em tramitação 04/06/2024
14 Covatti Filho (PP/RS) (Repetido) Item 20 - Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4844/2012 Em tramitação 04/06/2024
15 Eduardo Bismarck (PDT/CE) Item 30 - Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1412/2023 Em tramitação
16 Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG) Item 18 - Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4154/2019 Em tramitação 04/06/2024
17 Bacelar (PV/BA) Item 31 - Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1937/2023 Em tramitação 04/06/2024
18 Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP) (Repetido) Item 16 - Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2073/2022 Em tramitação 04/06/2024
19 Dani Cunha (UNIÃO/RJ) (Repetido) Item 27 - Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1219/2022 Em tramitação 04/06/2024
20 Luiz Couto (PT/PB) (Repetido) Item 3 - Requerimento de Inversão da Pauta - PLP 234/2012 Em tramitação 04/06/2024
21 Miguel Ângelo (PT/MG) (Repetido) Item 30 - Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1412/2023 Em tramitação 04/06/2024
22 Carlos Veras (PT/PE) Item 10 - Requerimento de Inversão da Pauta - PL 199/2024 Em tramitação 04/06/2024
23 Patrus Ananias (PT/MG) (Repetido) Item 5 - Requerimento de Inversão da Pauta - PL 8450/2017 Em tramitação 04/06/2024
24 Diego Garcia (REPUBLICANOS/PR) Item 21 - Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5742/2013 Em tramitação 04/06/2024
25 Capitão Alberto Neto (PL/AM) Item 8 - Requerimento de Inversão da Pauta - PL 8262/2017 Em tramitação 04/06/2024
26 Cezinha de Madureira (PSD/SP) (Repetido) Item 32 - Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2352/2023 Em tramitação 04/06/2024
27 Chico Alencar (PSOL/RJ) Item 17 - Requerimento de Inversão da Pauta - PL 7686/2017 Em tramitação 04/06/2024

4 - PL 238/2019

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Chico Alencar (PSOL/RJ), Célia Xakriabá (PSOL/MG), Túlio Gadêlha (REDE/PE), Fernanda Melchionna (PSOL/RS) (VOTAÇÃO NOMINAL) Prejudicado 22/05/2024
1 Chico Alencar (PSOL/RJ), Célia Xakriabá (PSOL/MG), Túlio Gadêlha (REDE/PE), Fernanda Melchionna (PSOL/RS) Prejudicado 22/05/2024

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Chico Alencar (PSOL/RJ), Célia Xakriabá (PSOL/MG), Túlio Gadêlha (REDE/PE), Fernanda Melchionna (PSOL/RS) (VOTAÇÃO NOMINAL) Prejudicado 22/05/2024
1 Chico Alencar (PSOL/RJ), Célia Xakriabá (PSOL/MG), Túlio Gadêlha (REDE/PE), Fernanda Melchionna (PSOL/RS) Prejudicado 22/05/2024

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Chico Alencar (PSOL/RJ), Célia Xakriabá (PSOL/MG), Túlio Gadêlha (REDE/PE), Fernanda Melchionna (PSOL/RS) Prejudicado 18/06/2024

5 - PL 8450/2017

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 0 Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Célia Xakriabá (PSOL/MG), Chico Alencar (PSOL/RJ) (VOTAÇÃO NOMINAL) Em tramitação 23/04/2024
1 Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Célia Xakriabá (PSOL/MG), Chico Alencar (PSOL/RJ) Em tramitação 23/04/2024

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 0 Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Célia Xakriabá (PSOL/MG), Chico Alencar (PSOL/RJ) (VOTAÇÃO NOMINAL) Em tramitação 23/04/2024
1 Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Célia Xakriabá (PSOL/MG), Chico Alencar (PSOL/RJ) Em tramitação 23/04/2024

7 - PEC 231/2019

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Chico Alencar (PSOL/RJ) (VOTAÇÃO NOMINAL) Prejudicado 16/04/2024
1 Chico Alencar (PSOL/RJ), Célia Xakriabá (PSOL/MG), Túlio Gadêlha (REDE/PE), Fernanda Melchionna (PSOL/RS) Prejudicado 16/04/2024

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Chico Alencar (VOTAÇÃO NOMINAL) Prejudicado 16/04/2024
1 Chico Alencar (PSOL/RJ), Túlio Gadêlha (REDE/PE), Célia Xakriabá (PSOL/MG), Fernanda Melchionna (PSOL/RS) Prejudicado 16/04/2024

8 - PL 8262/2017

ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
0 Capitão Alberto Neto (PL/AM) Prejudicado 03/07/2024

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Patrus Ananias (PT/MG) (VOTAÇÃO NOMINAL) Retirado 16/04/2024
VN 2 Pedro Campos (PSB/PE) (VOTAÇÃO NOMINAL) Retirado 16/04/2024
VN 3 Chico Alencar (VOTAÇÃO NOMINAL) Retirado 16/04/2024
1 Patrus Ananias (PT/MG) Retirado 16/04/2024
2 Pedro Campos (PSB/PE) Retirado 16/04/2024
3 Chico Alencar (PSOL/RJ), Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Célia Xakriabá (PSOL/MG), Túlio Gadêlha (REDE/PE) Retirado 16/04/2024

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Patrus Ananias (PT/MG) Prejudicado 16/04/2024
2 Lídice da Mata (PSB/BA) Prejudicado 16/04/2024
3 Pedro Campos (PSB/PE) Prejudicado 17/04/2024

DESTAQUES DE BANCADA

Número
Autoria
Descrição
TIPO
Situação
1 Helder Salomão (PT/ES) Destaque para votação em separado do(a) art. 161-A, do Decreto-Lei 2.848/1940, acrescido pelo art. 4º do substitutivo (art. 161, I) (Redirecionado ao art. 2º do Substitutivo) 161, I Retirado
VN 5 Helder Salomão (PT/ES) (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal para Votação em Separado DTQ 3 - PL 8262/2017 Retirado
2 Helder Salomão (PT/ES) Destaque para votação em separado do(a) parágrafo 3º, do art. 1.210, da Lei 10.406/2002, acrescido pelo art. 5º do substitutivo (art. 161, I) (Redirecionado ao art. 3º do Substitutivo) 161, I Retirado
VN 3 Helder Salomão (PT/ES) (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal para Votação em Separado DTQ 2 - PL 8262/2017 Retirado
3 Helder Salomão (PT/ES) Destaque para votação em separado do(a) inciso I, do art. 565-C, do CPC, acrescido pelo art. 2º do substitutivo (art. 161, I) (Redirecionado ao art. 3º do Substitutivo) 161, I Retirado
VN 1 Helder Salomão (PT/ES) (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal para Votação em Separado DTQ 1 - PL 8262/2017 Retirado
4 Helder Salomão (PT/ES) Destaque para votação em separado do(a) art. 161-B, do Decreto-Lei 2.848/1940, acrescido pelo art. 4º do substitutivo (art. 161, I) 161, I Retirado
VN 7 Helder Salomão (PT/ES) (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal para Votação em Separado DTQ 4 - PL 8262/2017 Retirado

9 - PL 5379/2019

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 0 Patrus Ananias (PT/MG) (VOTAÇÃO NOMINAL) Em tramitação 21/05/2024
VN 1 Chico Alencar (PSOL/RJ), Célia Xakriabá (PSOL/MG), Túlio Gadêlha (REDE/PE), Fernanda Melchionna (PSOL/RS) (VOTAÇÃO NOMINAL) Em tramitação 18/06/2024
2 Patrus Ananias (PT/MG) Em tramitação 21/05/2024
3 Chico Alencar (PSOL/RJ), Célia Xakriabá (PSOL/MG), Túlio Gadêlha (REDE/PE), Fernanda Melchionna (PSOL/RS) Em tramitação 18/06/2024

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 0 Patrus Ananias (PT/MG) (VOTAÇÃO NOMINAL) Em tramitação 21/05/2024
VN 1 Chico Alencar (PSOL/RJ), Célia Xakriabá (PSOL/MG), Túlio Gadêlha (REDE/PE), Fernanda Melchionna (PSOL/RS) (VOTAÇÃO NOMINAL) Em tramitação 18/06/2024
2 Patrus Ananias (PT/MG) Em tramitação 21/05/2024
3 Chico Alencar (PSOL/RJ), Célia Xakriabá (PSOL/MG), Túlio Gadêlha (REDE/PE), Fernanda Melchionna (PSOL/RS) Em tramitação 18/06/2024

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
0 Patrus Ananias (PT/MG) Em tramitação 21/05/2024
1 Chico Alencar (PSOL/RJ), Célia Xakriabá (PSOL/MG), Túlio Gadêlha (REDE/PE), Fernanda Melchionna (PSOL/RS) Em tramitação 18/06/2024

16 - PL 2073/2022

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 0 Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Célia Xakriabá (PSOL/MG), Chico Alencar (PSOL/RJ) (VOTAÇÃO NOMINAL) Prejudicado 23/04/2024
VN 1 Patrus Ananias (PT/MG) (VOTAÇÃO NOMINAL) Prejudicado 21/05/2024
2 Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Célia Xakriabá (PSOL/MG), Chico Alencar (PSOL/RJ) Prejudicado 23/04/2024
3 Patrus Ananias (PT/MG) Prejudicado 21/05/2024

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
0 Patrus Ananias (PT/MG) Prejudicado 21/05/2024

18 - PL 4154/2019 (Nº Anterior: PLS 35/2018)

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 0 Patrus Ananias (PT/MG) (VOTAÇÃO NOMINAL) Retirado 07/05/2024
1 Patrus Ananias (PT/MG) Retirado 07/05/2024

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 0 Chico Alencar (VOTAÇÃO NOMINAL) Retirado 16/04/2024
VN 1 Patrus Ananias (PT/MG) (VOTAÇÃO NOMINAL) Retirado 21/05/2024
2 Chico Alencar (PSOL/RJ), Túlio Gadêlha (REDE/PE), Célia Xakriabá (PSOL/MG), Fernanda Melchionna (PSOL/RS) Retirado 16/04/2024
3 Patrus Ananias (PT/MG) Retirado 21/05/2024

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
0 Patrus Ananias (PT/MG) Retirado 16/04/2024

19 - PL 2988/2021

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
0 Patrus Ananias (PT/MG) Em tramitação 14/05/2024

21 - PL 5742/2013

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Chico Alencar (PSOL/RJ), Célia Xakriabá (PSOL/MG) Em tramitação 12/03/2024

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
0 Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Chico Alencar (PSOL/RJ), Célia Xakriabá (PSOL/MG) Em tramitação 12/03/2024

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
0 Chico Alencar (PSOL/RJ); Fernanda Melchionna (PSOL/RS); Célia Xakriabá (PSOL/MG) Em tramitação 12/03/2024

22 - PL 4451/2019

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 0 Chico Alencar (PSOL/RJ) (VOTAÇÃO NOMINAL) Retirado 16/04/2024
1 Chico Alencar (PSOL/RJ), Túlio Gadêlha (REDE/PE), Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Célia Xakriabá (PSOL/MG) Retirado 16/04/2024

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 0 Chico Alencar (PSOL/RJ) (VOTAÇÃO NOMINAL) Retirado 23/04/2024
1 Chico Alencar (PSOL/RJ), Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Célia Xakriabá (PSOL/MG), Túlio Gadêlha (REDE/PE) Retirado 16/04/2024

23 - PL 4609/2020

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 0 Chico Alencar (PSOL/RJ), Túlio Gadêlha (REDE/PE), Célia Xakriabá (PSOL/MG) (VOTAÇÃO NOMINAL) Retirado 28/05/2024
VN 1 Patrus Ananias (PT/MG) (VOTAÇÃO NOMINAL) Retirado 28/05/2024
2 Chico Alencar (PSOL/RJ), Túlio Gadêlha (REDE/PE), Célia Xakriabá (PSOL/MG) Retirado 28/05/2024
3 Patrus Ananias (PT/MG) Retirado 28/05/2024

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 0 Chico Alencar (PSOL/RJ), Túlio Gadêlha (REDE/PE), Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Célia Xakriabá (PSOL/MG) (VOTAÇÃO NOMINAL) Retirado 28/05/2024
VN 1 Patrus Ananias (PT/MG) (VOTAÇÃO NOMINAL) Retirado 28/05/2024
2 Chico Alencar (PSOL/RJ), Túlio Gadêlha (REDE/PE), Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Célia Xakriabá (PSOL/MG) Retirado 28/05/2024
3 Patrus Ananias (PT/MG) Retirado 28/05/2024

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
0 Chico Alencar (PSOL/RJ), Túlio Gadêlha (REDE/PE), Célia Xakriabá (PSOL/MG) Retirado 28/05/2024
1 Patrus Ananias (PT/MG) Retirado 28/05/2024

24 - PL 2063/2021

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 0 Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Chico Alencar (PSOL/RJ), Célia Xakriabá (PSOL/MG) (VOTAÇÃO NOMINAL) Retirado 23/04/2024
1 Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Chico Alencar (PSOL/RJ), Célia Xakriabá (PSOL/MG) Retirado 23/04/2024

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 0 Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Chico Alencar (PSOL/RJ), Célia Xakriabá (PSOL/MG) (VOTAÇÃO NOMINAL) Prejudicado 23/04/2024
1 Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Chico Alencar (PSOL/RJ), Célia Xakriabá (PSOL/MG) Prejudicado 23/04/2024

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
0 Patrus Ananias (PT/MG) Prejudicado 23/04/2024

25 - PL 2168/2021

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 0 Patrus Ananias (PT/MG) (VOTAÇÃO NOMINAL) Prejudicado 26/03/2024
1 Patrus Ananias (PT/MG) Prejudicado 26/03/2024
2 Chico Alencar (PSOL/RJ), Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Célia Xakriabá (PSOL/MG) Prejudicado 27/03/2024

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 0 Patrus Ananias (PT/MG) (VOTAÇÃO NOMINAL) Prejudicado 26/03/2024
1 Patrus Ananias (PT/MG) Prejudicado 26/03/2024
2 Chico Alencar (PSOL/RJ), Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Célia Xakriabá (PSOL/MG) Prejudicado 27/03/2024

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
0 Patrus Ananias (PT/MG) Prejudicado 26/03/2024

26 - PL 3046/2021

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 0 Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Chico Alencar (PSOL/RJ), Célia Xakriabá (PSOL/MG) (VOTAÇÃO NOMINAL) Em tramitação 23/04/2024
1 Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Chico Alencar (PSOL/RJ), Célia Xakriabá (PSOL/MG) Em tramitação 23/04/2024

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 0 Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Chico Alencar (PSOL/RJ), Célia Xakriabá (PSOL/MG) (VOTAÇÃO NOMINAL) Em tramitação 23/04/2024
1 Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Chico Alencar (PSOL/RJ), Célia Xakriabá (PSOL/MG) Em tramitação 23/04/2024

28 - PL 2063/2022

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 0 Chico Alencar (PSOL/RJ), Túlio Gadêlha (REDE/PE), Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Célia Xakriabá (PSOL/MG) (VOTAÇÃO NOMINAL) Em tramitação 28/05/2024
VN 1 Patrus Ananias (PT/MG) (VOTAÇÃO NOMINAL) Em tramitação 28/05/2024
2 Chico Alencar (PSOL/RJ), Túlio Gadêlha (REDE/PE), Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Célia Xakriabá (PSOL/MG) Em tramitação 28/05/2024
3 Patrus Ananias (PT/MG) Em tramitação 28/05/2024

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 0 Chico Alencar (PSOL/RJ), Túlio Gadêlha (REDE/PE), Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Célia Xakriabá (PSOL/MG) (VOTAÇÃO NOMINAL) Em tramitação 28/05/2024
VN 1 Patrus Ananias (PT/MG) (VOTAÇÃO NOMINAL) Em tramitação 28/05/2024
2 Chico Alencar (PSOL/RJ), Túlio Gadêlha (REDE/PE), Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Célia Xakriabá (PSOL/MG) Em tramitação 28/05/2024
3 Patrus Ananias (PT/MG) Em tramitação 28/05/2024

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
0 Chico Alencar (PSOL/RJ), Túlio Gadêlha (REDE/PE), Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Célia Xakriabá (PSOL/MG) Em tramitação 28/05/2024
1 Patrus Ananias (PT/MG) Em tramitação 28/05/2024

30 - PL 1412/2023

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
0 Lafayette De Andrada (REPUBLIC/MG) Retirado 11/06/2024

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
0 Lafayette De Andrada (REPUBLIC/MG) Retirado 11/06/2024

31 - PL 1937/2023

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 0 Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP) (VOTAÇÃO NOMINAL) Em tramitação 15/05/2024
1 Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP) Em tramitação 15/05/2024

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 0 Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP) (VOTAÇÃO NOMINAL) Em tramitação 15/05/2024
1 Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP) Em tramitação 15/05/2024

32 - PL 2352/2023

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 0 Patrus Ananias (PT/MG) (VOTAÇÃO NOMINAL) Prejudicado 09/04/2024
1 Patrus Ananias (PT/MG) Prejudicado 09/04/2024
2 Chico Alencar (PSOL/RJ) Retirado 09/04/2024

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 0 Patrus Ananias (PT/MG) (VOTAÇÃO NOMINAL) Prejudicado 09/04/2024
1 Chico Alencar (PSOL/RJ) Retirado 09/04/2024
2 Patrus Ananias (PT/MG) Prejudicado 09/04/2024

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
0 Patrus Ananias (PT/MG) Prejudicado 09/04/2024

33 - PL 3539/2023

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 0 Patrus Ananias (PT/MG) (VOTAÇÃO NOMINAL) Em tramitação 28/05/2024
1 Patrus Ananias (PT/MG) Em tramitação 28/05/2024

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

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VN 0 Patrus Ananias (PT/MG) (VOTAÇÃO NOMINAL) Em tramitação 28/05/2024
1 Patrus Ananias (PT/MG) Em tramitação 28/05/2024

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

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0 Patrus Ananias (PT/MG) Em tramitação 28/05/2024
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