PL 5029/2019 (Nº Anterior: PL 11021/2018):

Turno de votação: 1º Turno/Turno Único

Plenário

ADIAM. DE DISCUSSÃO - 2 SESSÕES

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
0 PSL Rejeitado 03/07/2024
0 PSL Rejeitado 03/07/2024

ADIAM. DE DISCUSSÃO - 1 SESSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
1 REPUBLICANOS Em tramitação 18/12/2020

ADIAM. DE VOTAÇÃO - 2 SESSÕES

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
0 PSL Rejeitado 03/07/2024

ADIAM. DE VOTAÇÃO - 1 SESSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
1 REPUBLICANOS Em tramitação 18/12/2020

VOT. ART. POR ART.

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
0 NOVO Não Admitido 03/07/2024
1 PSL Não Admitido 03/07/2024
2 REPUBLICANOS Em tramitação 18/12/2020

VOT. EMENDAS 1 A 1

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
0 PSL Prejudicado 03/07/2024
1 NOVO Rejeitado 03/07/2024
2 PSL Prejudicado 03/07/2024
3 REPUBLICANOS Em tramitação 18/12/2020

DISCUSSÃO EM PARTES

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
1 REPUBLICANOS Em tramitação 18/12/2020

REQUERIMENTO DE ENC. DISCUSSÃO E ENCAM. VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
0 LÍDERES Prejudicado 03/07/2024

Pesquisa gerada em: 04/02/2026 22:07:46

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