Turno de votação: 1º Turno/Turno Único
Número |
Autoria |
Descrição |
Tipo Destaque |
Situação |
|---|---|---|---|---|
| EMA 1 | Bloco PP | Emenda Aglutinativa nº 1 | ---- | Em tramitação |
| DTQ 7 | Bloco PP | Destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa nº1 | ---- | Em tramitação |
Número |
Autoria |
Descrição |
Tipo Destaque |
Situação |
|---|---|---|---|---|
| DTQ 1 | MDB | Destaque do art. 2º do texto do Senado Federal, que revoga os §§7º e 9º do art. 62 da Constituição Federal, para que seja votado e aprovado, com preferência em relação ao texto dado ao art. 2º do substitutivo da Comissão Especial. Como consequência, suprima-se a redação dada pelo art. 1º do Substitutivo da Comissão Especial da PEC 70/2011 para o inc. IV do § 6º e o § 7º do art. 62 da Constituição Federal, por estarem prejudicados. (art. 161, IV) | ---- | Prejudicado |
| DTQ 2 | MDB | Destaque para votação em separado da expressão “sob pena de encaminhamento imediato ao Senado Federal”, constante do §3-A, I, do artigo 62, com a redação dada pelo artigo 1º do Substitutivo da Comissão Especial (art. 161, I) | ---- | Prejudicado |
| DTQ 3 | PCdoB | Destaque da Proposta de Emenda à Constituição original como preferência ao Substitutivo apresentado à PEC 70/11 (art. 161, IV) | ---- | Retirado |
| DTQ 4 | PDT | Destaque para votação em separado da expressão “sob pena de encaminhamento imediato ao Senado Federal”, contida no inciso I, do §3-A, do artigo 62 da Constituição Federal, com a redação dada pelo artigo 1º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial (art. 161, I) | ---- | Prejudicado |
| DTQ 5 | PCdoB | Destaque do §5º do art. 62, constante do art. 1º da Emenda Aglutinativa e, por consequencia, o §9º constante do art. 2º da Emenda, para o fim de rejeição (art. 161, I) | ---- | Retirado |
| DTQ 6 | PCdoB | Destaque do inciso III do §5º do art. 62, contido no art. 1º da Emenda de Comissão nº 2 apresentado à PEC 70/2011 (art. 161, I) | ---- | Prejudicado |
Pesquisa gerada em: 02/12/2025 11:17:50