Turno de votação: 1º Turno/Turno Único
Número |
Autoria |
Descrição |
Tipo Destaque |
Situação |
|---|---|---|---|---|
| DTQ 1 | PCdoB | Destaque de preferência para o projeto original da PEC 22/2011. | 161, IV | Aprovado |
| DTQ 2 | PT | destaque para votação preferencial do texto original da PEC 22/2011 | 161, IV | Prejudicado |
| DTQ 3 | MDB | destaque para votação preferencial do texto original da PEC 22/2011 | 161, IV | Prejudicado |
| DTQ 4 | NOVO | destaque para votação em separado do §8º do artigo 198 da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial à PEC 22/11, com vistas à sua supressão. (REDIRECIONADO PARA O §11, ART. 198 ALTERADO PELO ART. 1º DA PROPOSTA ORIGINAL) | 161, I | Mantido o Texto |
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