Turno de votação: 1º Turno/Turno Único
Número |
Autoria |
Descrição |
Tipo Destaque |
Situação |
|---|---|---|---|---|
| DTQ 1 | NOVO | Destaque para Votação em Separado do Art. 29 da Lei n. 9.096/1995, alterado pelo art. 2° do Substitutivo, com fins de supressão, apresentado ao PL 4822/2025 | 161, I | Mantido o Texto |
| VN 5 | NOVO | (VOTAÇÃO NOMINAL) | 161, II | Rejeitado |
Pesquisa gerada em: 20/05/2026 23:31:21
