Turno de votação: 2º Turno
Número |
Autoria |
Descrição |
Tipo Destaque |
Situação |
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| DTQ 7 | Fdr PSOL-REDE | Destaque para Votação em Separado PEC 66/2023 (Fase 1 CD) Turno 2expressão "desde que comprovem, em até 15 (quinze) meses após a data da promulgação desta Emenda Constitucional, ter aderido ao Programa de Regularidade Previdenciária junto ao Ministério da Previdência Social e alterado a respectiva legislação do regime próprio de previdência social para atendimento das seguintes condições, cumulativamente" que consta do art 115 do ADCT com a redação dada pelo Art 2° do texto para o 2° turno, apresentado a PEC 66/2023 (Fase 1 - CD) | 161, I | Retirado |
| DTQ 8 | NOVO | Destaque para Votação em Separado do Art. 165 contido no Art 1º, apresentado a PEC 66/2023 - 2º Turno | 161, I | Mantido o Texto |
| VN 39 | NOVO | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado PEC 66/2023 (Fase 1 CD) Turno 2Art. 165 contido no Art 1º, apresentado a PEC 66/2023 (Fase 1 - CD) | 161, II | Prejudicado |
| DTQ 9 | PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE | Destaque para Votação em Separado da expressão "considerados os créditos suplementares e especiais incorporados ao limite de despesa de 2025, e", do §18-A, art. 165, da CF/88, constante no artigo 1º apresentado a PEC 66/2023 - 2º Turno. | 161, I | Retirado |
| VN 40 | PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado da expressão "considerados os créditos suplementares e especiais incorporados ao limite de despesa de 2025, e", do §18-A, art. 165, da CF/88, constante no artigo 1º apresentado a PEC 66/2023 - 2º Turno. | 161, II | Retirado |
Pesquisa gerada em: 24/11/2025 06:14:40