Turno de votação: 1º Turno/Turno Único
Número |
Autoria |
Descrição |
Tipo Destaque |
Situação |
|---|---|---|---|---|
| DTQ 7 | NOVO | Destaque para Votação em Separado do(a) art. 155 do Decreto Lei 2848 de 1940, inserido pelo art. 2 do Substitutivo do Senado, apresentado ao PL 3780/2023 | 161, I | Em tramitação |
| VN 14 | NOVO | (VOTAÇÃO NOMINAL) | 161, II | Em tramitação |
Número |
Autoria |
Descrição |
Tipo Destaque |
Situação |
|---|---|---|---|---|
| DTQ 6 | AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD | Destaque para Votação em Separado da expressão "Pena - reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa" do art. 180-A, do Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), alterado pelo art. 2º da Emenda Substitutiva apresentada pelo Senado Federal, apresentado ao PL 3780/2023 | 161, I | Retirado |
| VN 2 | AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD | (VOTAÇÃO NOMINAL) | 161, II | Retirado |
Pesquisa gerada em: 13/04/2026 18:20:42
